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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que não vê uma “crise” entre o Legislativo e o Judiciário no país. O ministro também pregou diálogo entre as instituições para a superação de impasses. 

Barroso deu as declarações durante entrevista, concedida um dia após o magistrado tomar posse como novo presidente do Supremo. 

Ele foi questionado sobre os recentes embates entre Congresso Nacional e Supremo a respeito de julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal. Barroso também disse que o debate do aborto talvez não esteja maduro na sociedade (veja mais abaixo). 

“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou. 

Barroso acrescentou que o arranjo institucional brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, cria “sobreposições” de tarefas do Legislativo e do Judiciário. E disse que buscará o diálogo “respeitoso” e “institucional” para lidar com essa questão.

O presidente do STF afirmou ainda que o Congresso tem a palavra final sobre a maior parte dos temas, já que pode aprovar propostas que alteram a Constituição. O Congresso só não pode mudar cláusulas pétreas da Constituição, que são aquelas regras intocáveis da legislação brasileira. 

“Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal”, disse o ministro. 

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil: 

  1. tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas
  2. descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
  3. descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
  4. casamento homoafetivo
  5. recursos para campanhas eleitorais
  6. possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

Na entrevista, Barroso foi perguntado sobre o julgamento sobre porte de maconha. Ele defendeu debate sobre o tema e afirmou que o Congresso pode também tratar do tema. O presidente do STF explicou que a Corte está definindo qual quantidade será o critério para uso e tráfico. 

Aborto

Indagado sobre a análise da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o magistrado afirmou que o tema envolve “sentimentos religiosos respeitáveis” e que, talvez, o assunto não esteja maduro. Ele disse considerar que o tema pode voltar à pauta nos próximos dois anos.

“Na minha visão, esse é um assunto que talvez ainda não esteja maduro. O debate é preciso. O debate que eu digo é porque a Constituição não pertence ao Supremo nem pertence ao Congresso”, afirmou o ministro.

“É preciso que o debate seja um debate mais aprofundado, de uma questão delicada, porque ela envolve sentimentos religiosos respeitáveis das pessoas. E, numa democracia, todo mundo merece respeito e consideração, mesmo quem pense diferente da gente”, completou.

Reações do Congresso a decisões do STF

Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF. 

Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte. 

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes. 

Apesar de a discussão ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do STF de barrar a tese do marco temporal. 

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista. 

Indicação para o STF

Também na entrevista, Luís Roberto Barroso foi questionado sobre a indicação que o presidente Lula fará para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF. 

Três nomes aparecem como favoritos ao cargo: Flávio Dino (ministro da Justiça), Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União) e Jorge Messias (advogado-geral da União). 

O novo presidente do STF evitou fazer comentários sobre a indicação, mas elogiou o perfil dos cotados. “Os três nomes, eu, pessoalmente, acho que são excelentes nomes do ponto de vista de qualificação técnica e idoneidade”, disse.

Retirada das Forças Armadas da fiscalização das urnas

Barroso também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral

O presidente do STF disse considerar a decisão da Corte Eleitoral “perfeitamente razoável”. 

Ele disse também que, quando era presidente do TSE, criou uma Comissão de Transparência das Eleições e que um militar do Exército foi indicado para representar a instituição no colegiado. 

“Devo dizer que o general [indicado] se comportou exemplarmente bem. Mas, lamentavelmente, as coisas não se passaram bem ali, porque o desejo era que contribuíssem para a transparência e para a segurança; e, seguindo orientações do comandante-em-chefe [Jair Bolsonaro], trabalhavam para levantar desconfianças. Foi uma pena” 

Barroso ressaltou que o relatório final da comissão constatou que não houve fraude nas eleições, e, portanto, a participação das Forças Armadas também legitimou as eleições.