01/11/2023 – 13:44  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Luiz Couto recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6383/19, que dá o nome de Ruth Brilhante à lei que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (11.350/06).

Apresentada pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. 

Segundo a autora, a medida é uma homenagem “à incansável lutadora pelos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias”, que foi uma das fundadoras e presidente por três mandatos da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Ela morreu em 2017, vítima de acidente. 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Em 2014, Ruth Brilhante comemorava a votação do piso salarial dos agentes

Nascida na cidade de Trindade (GO), em 1958, Ruth Brilhante tornou-se agente comunitária de saúde em 1994 e, quando morreu, era vice-presidente da Conacs e presidente da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde. 

Na CCJ, o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), foi favorável à proposta.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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