06/11/2023 – 09:23  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a criarem “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.

Essas salas deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Também deverão ter equipamentos para a realizar exames periciais e pessoal para garantir orientação jurídica.

O texto permite ainda que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.

Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Portugal apresentou um substitutivo para prever também o atendimento de crianças e adolescentes nessas salas.

Para o relator, a proposta corrige deficiências no processo criminal causadas pela ausência de locais capacitados no atendimento das vítimas. “Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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