ALTO CUSTO OPERACIONAL.

O requerimento apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP) solicita ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da portaria 310/2020, que estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras. “Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Isso pode colocar um ponto final na atividade profissional e na vida de milhares de trabalhadores”, justifica a parlamentar.

 Confira abaixo a matéria na íntegra*          

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nas últimas horas um requerimento que solicita ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da portaria 310/2020, que estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras.

Rosana Valle considera a medida necessária, uma vez que inviabiliza a pesca artesanal no Brasil em detrimento dos custos operacionais que envolvem as adequações previstas.

De acordo com Rosana, a partir de 2024 os proprietários de embarcações em todo País terão que arcar com gastos adicionais para atuarem de forma legal – o que pode prejudicar consideravelmente a categoria.

Custos do Sistema de GPS já são altos

A deputada lembra que, atualmente, os pescadores já arcam com o sistema de controle por GPS, que emite sinal a cada dez minutos, com um custo médio de R$ 10 mil, além das manutenções mensais.

No entendimento da deputada do PL paulista, a suspensão do programa de rastreamento de embarcações por satélite e a revisão da portaria 310/202 é fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da atividade de pesca no País:

“Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Para se ter uma ideia, apenas o GPS já representa mais que os ganhos de milhares de famílias. Vou acompanhar de perto o desenrolar desta pauta com os pescadores de todo o Brasil, pois isso pode colocar um ponto final na atividade profissional e na vida de milhares de trabalhadores”, afirma Rosana Valle.

Debate para avaliar os impactos reais

Em seu requerimento, a parlamentar sugere que o Ministério da Pesca e Aquicultura, após suspensão temporária da portaria 310/2020, faça uma revisão ampla e colaborativa dos critérios estabelecidos.

“Durante esse período, é fundamental envolver as partes interessadas, como pescadores, associações do setor, especialistas em Saúde Alimentar e representantes do Governo Federal. É preciso avaliar os impactos reais da regulamentação e identificar possíveis soluções que conciliem a segurança alimentar com as necessidades do setor pesqueiro”, ressalta a deputada.

A pesca artesanal em números

Dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) apontam que no Brasil existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, deste total, 460 mil estão no Nordeste, e 370 mil, no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.

*Com informações de matéria publicada no site da deputada Rosana Valle em 26 de outubro de 2023 – www.rosanavalle.com.br

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