24/06/2024 – 11:20
Agência RBS
Lei protege os direitos das pessoas com transtornos mentais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o papel da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental.
O debate, solicitado pelos deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), será realizado às 10 horas, no plenário 3.
A audiência será interativa, veja a lista de convidados e mande suas perguntas
“A Rede de Atenção Psicossocial foi construída com o intuito de promover a ampliação e articulação dos pontos de atenção à saúde voltados para o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicam os parlamentares, no documento em que pedem o debate.
Os deputados destacam que a Constituição Federal trata a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, a Lei da Reforma Psiquiátrica protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Eles querem ouvir especialistas e trabalhadores da rede pública de saúde mental sobre as experiências e desafios desde a aprovação da reforma psiquiátrica, com o propósito de aprimorar o atendimento e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
Da Redação – RL
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
