“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 38, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre o direito a progressão funcional de servidor que especifica e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providências correlatas”
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF, que especifica e dá outras providências correlatas”.
“Autoriza licença de servidor para tratar de interesses particulares”.
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 38, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”
