Autuação ocorreu após moradores ficarem sem fornecimento durante período de forte calor
O Procon de Itaquaquecetuba multou, nesta terça-feira (13), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em R$ 61.537,20 por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água no município. A penalidade foi aplicada após a constatação da interrupção no fornecimento em diversos bairros sem a disponibilização adequada de meios alternativos para atender a população.
Desde o dia 21 de dezembro de 2025, o Procon vinha sendo alertado sobre a falta de água na cidade, situação que se estendeu até o fim do mês, período marcado por temperaturas elevadas e pelas festas de fim de ano. Diante das reclamações, o órgão notificou a Sabesp solicitando esclarecimentos e informações detalhadas sobre as medidas adotadas para minimizar os impactos à população.
No entanto, nas respostas encaminhadas, a empresa não apresentou dados sobre o abastecimento alternativo nos bairros afetados, como quantidade de água disponibilizada, critérios de atendimento, registros de solicitações ou controle das demandas atendidas. Dessa forma, a ausência de meios alternativos caracterizou falha na prestação de um serviço essencial.
“É inadmissível deixar famílias sem água em pleno período de calor intenso. Água é um direito básico e a população não pode ser tratada com descaso”, afirmou a subsecretária da Defesa do Consumidor, Julia Guidini.
“O que mais causou indignação foi a falta de alternativas para atender os moradores. Não houve organização e transparência. Só precisávamos de uma resposta compatível com a gravidade da situação”, destacou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“Os tempos em que Itaquá era desrespeitada por grandes empresas já passaram. Não vamos tolerar que pratiquem atos absurdos contra a população. Vamos seguir brigando para defender os interesses dos moradores”, completou o prefeito Eduardo Boigues.
