03/07/2025 - 15:31  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro defende linhas de crédito rural com juros menores para mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1103/22, que inclui, entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, iniciativas para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária. 

Pela proposta, já aprovada pelo Senado, os incentivos poderão envolver a doação financeira ou a criação de linhas de crédito rural para recuperação de solos e pastagens. 

Quando destinadas à mulher agricultora familiar, as linhas de crédito rural poderão ser concedidas a uma taxa efetiva de juros menor que a adotada aos demais produtores, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Autonomia femininaO texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado após recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O PL 1103/22 propõe medidas que não apenas incentivam a transição para modelos mais sustentáveis de produção agropecuária, mas também reconhecem a centralidade da mulher no desenvolvimento rural sustentável”, disse. 

“A previsão de linhas de crédito com juros reduzidos para mulheres agricultoras é medida concreta e necessária para fomentar a autonomia econômica feminina no campo, corrigindo distorções históricas no acesso a recursos financeiros”, acrescentou Laura Carneiro. 

Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Para virar lei, um projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara HajeEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal dos Deputados