Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão

07/10/2024 – 19:24  

O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicação ou de energia elétrica em faixas de domínio e servidão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas. Já as faixas de servidão são faixas de terra que acompanham o percurso de um duto ou linha de transmissão. Ela deve ser alinhada pelo centro do duto e ser mantida livre de construções e culturas de grande porte e/ou perenes.

Para simplificar o processo, poderá haver eliminação ou fusão de etapas do licenciamento ambiental. Um exemplo é a dispensa da necessidade de estudo de impacto ambiental (EIA), salvo em caso de empreendimento de grande impacto ambiental com justificativa de elabora a licença. A proposta inclui o procedimento acelerado na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

A proposta é assinada pelos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Nicoletti (União-RR). De acordo com a justificativa apresentada pelos deputados, a mudança é uma medida estratégica para desburocratizar e agilizar o processo de licenciamento ambiental, sem comprometer a proteção ao meio ambiente. “Ela reconhece a importância das obras de infraestrutura para o país e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de eficiência no licenciamento de projetos de interesse público”, afirmam Cobalchini e Nicoletti no documento.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra