A Fundação Procon-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP (Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto), realiza no próximo dia 16 de maio uma audiência pública para discutir os possíveis impactos que a fusão das empresas Azul e Gol terá para os consumidores.
Na ocasião, serão debatidos temas que podem gerar impactos para os consumidores, como consequência da operação anunciada entre a Gol e a Azul. E será uma oportunidade para ouvir representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, acadêmicos e demais interessados em relações de consumo.
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Com a audiência, será possível identificar e mapear as situações passíveis de impacto, como o direito à informação e à comunicação precisa aos consumidores acerca do processo de fusão; garantia de inalterabilidade das passagens aéreas já adquiridas pelos consumidores de ambas as empresas, nos próximos meses e até a efetiva prestação do serviço; manutenção dos programas de fidelidade das respectivas companhias, nos termos das adesões.
Serão abordados ainda a previsibilidade de rotas e destinos que serão modificados ou excluídos por ambas as empresas ou quando a nova empresa, resultante da fusão, iniciar suas atividades, além de outros impactos do Memorando de Entendimento (MoU) apresentado pelas empresas Azul e Gol.
Todos os interessados estão convidados a participar, por meio de inscrição, e as manifestações serão objeto de apreciação e encaminhadas às autoridades e entidades envolvidas na temática.
Os interessados em apresentar Manifestação Oral durante a audiência deverão se inscrever até as 18h do dia de 10 de maio de 2025, através deste link.
Cada participante terá 5 minutos de livre manifestação, prorrogáveis por mais 3 minutos, com o intuito de facultar a participação do maior número de pessoas.
As Manifestações por Escrito sobre o tema podem ser apresentadas tanto por quem participou da audiência como por quem não participou, até as 18h do dia 22 de maio. Para acessar o formulário de inscrição escrita, clique aqui.
Após a Audiência, Procon-SP e o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP encaminharão para o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como contribuição para a análise da fusão, que será analisada pelo órgão. O objetivo é que o ponto de vista dos usuários seja também considerado pelos conselheiros do CADE, para que a operação aconteça sem prejuízos aos consumidores.
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Com informações do Governo de São Paulo
