O Governo de São Paulo e a comunidade indígena Guarani Jaraguá firmaram um acordo inédito que reconhece a gestão compartilhada de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá. O pacto, firmado com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), foi celebrado nesta quarta-feira (8), em cerimônia organizada pela comunidade indígena na Aldeia Tekoa Pyau, com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende, além de outras autoridades.
“Desde o início, o nosso governo colocou os povos originários e comunidades tradicionais como prioridade. Temos trabalhado para valorizar os territórios, reconhecer o papel fundamental dos indígenas na preservação ambiental e avançar com políticas como o pagamento por serviços ambientais. Já ampliamos de seis para 14 territórios atendidos e quadruplicamos o investimento do Estado, porque sabemos que é possível gerar renda, proteger os mananciais e valorizar quem cuida das nossas florestas”, afirmou a secretária Natália Resende, durante a solenidade.
“A importância da demarcação de terra é garantir a fauna e a flora, porque as árvores não filtram só o pulmão do povo Guarani — elas garantem um ar para todos os cidadãos. Todos nós devemos ser guardiões da natureza, todos nós devemos ser guardiões dos territórios onde ainda existe vida, fauna e flora. Então essa é a importância da demarcação, complementou a liderança indígena Thiago Djekupe.
O acordo prevê compromissos mútuos de garantia de preservação ambiental da área. O plano conjunto de gestão territorial inclui o direito à livre circulação de indígenas na área; o manejo sustentável de recursos naturais como bambu, cascas e sementes; a proibição da caça e o esforço da comunidade indígena para a recuperação de nascentes. Também é primordial a continuidade do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta já existente no local, com capacitação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais.
Ficou estabelecido no acordo que qualquer ampliação das aldeias seja previamente discutida no plano conjunto de gestão, sempre respeitando o equilíbrio ecológico da unidade de conservação.
Esse é o primeiro acordo do tipo firmado em uma unidade de conservação estadual — modelo até então restrito a parques federais, uma vez que as demarcações indígenas são de competência da União. O caso do Jaraguá torna-se, assim, referência para futuros processos de gestão compartilhada, que já estão sendo estudados pelo Governo de SP em outras áreas com situações semelhantes. A cerimônia de celebração foi aberta ao público e contou com cantos, danças, partilhas e mensagens da comunidade sobre memória, resistência e futuro.
Guardiões da Floresta
O PSA Guardiões da Floresta foi expandido de 6 para 14 territórios em 2025, espalhados pela capital, Vale do Ribeira, Baixada Santista, litoral norte, Alto Paranapanema e região de Botucatu. O valor total investido nessa segunda fase do PSA Guardiões da Floresta quadruplicou, passando de R$ 600 mil para R$ 2,4 milhão.
A iniciativa valoriza as comunidades indígenas que vivem dentro dos parques e unidades de conservação, já que os remunera pela preservação dessas áreas protegidas. Isso gera benefícios tanto para as aldeias quanto para o meio ambiente e a população, ao ajudar na manutenção das florestas estaduais. Os agentes ambientais indígenas participantes recebem diárias que variam entre R$ 150 e R$ 250. Entre as atividades que desenvolvem está a prevenção contra queimadas, além do monitoramento, restauração e proteção da biodiversidade.
A iniciativa foi implantada no início de 2023. Nessa primeira fase, oito comunidades indígenas em seis territórios foram beneficiadas (Jaraguá, Paranapuã, Peguao Ty, Tenondé Porã, Rio Branco de Itanhaém, Guarani do Aguapeú, Djaiko Aty e Ywyty Guaçu) numa área de preservação de mais de 31 mil hectares – o equivalente a quase 200 parques do Ibirapuera.
“A remuneração dos serviços ambientais prestados pelos povos originários é um reconhecimento de sua contribuição para a preservação das Unidades de Conservação, trazendo para essas pessoas uma oportunidade de renda com aquilo que está na essência de sua cultura e de suas tradições. É um ato de inclusão social e de respeito a essas comunidades”, ressalta o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.
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Com informações do Governo de São Paulo
