A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária realizou na terça-feira (13/5) à noite uma reunião com moradores de Jundiapeba sobre regularização fundiária. O encontro aconteceu no Centro Integrado de Cidadania (CIC) e reuniu mais de 80 pessoas, que receberam informações sobre as etapas, regiões beneficiadas e principalmente sobre os benefícios do processo.
“Este trabalho é contínuo e hoje estamos aqui em Jundiapeba, conversando com os moradores, esclarecendo dúvidas e principalmente dando andamento concreto ao processo de regularização. A habitação é uma prioridade para a prefeita Mara Bertaiolli e estamos percorrendo a cidade para levar os serviços da secretaria às mogianas e mogianos. O bom comparecimento de público hoje mostra que estamos no caminho certo”, disse Campello, que esteve na reunião ao lado da adjunta Silvia Zamai.
Os moradores receberam inicialmente informações sobre a regularização fundiária, que é um processo gratuito, realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que transforma lotes e casas que estejam irregulares (sem escritura) em propriedades legais, com documentação para venda e transmissão por herança.
Este processo é totalmente gratuito e tem vantagens como a comprovação da propriedade, IPTU individualizado (nos casos em que for possível), possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade, valorização do imóvel.
No caso de Jundiapeba, foi elaborada uma agenda para o cadastro dos moradores, de acordo com as quadras onde moram. As datas podem sofrer alterações por condições climáticas:
• 19 de maio – Quadra 64
• 26 de maio – Quadras 53 e 63
• 2 de junho – Quadras 51 e 61
• 9 de junho – Quadra 264
As assistentes sociais da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária percorrerão todas as casas para cadastrar os moradores. Para a realização do cadastro, é necessária a presença de um responsável maior de idade no local, que deve apresentar RG ou CPF dos proprietários. Não haverá cobrança de valores e, caso os proprietários não sejam localizados no dia, serão realizadas visitas posteriores.
Inovação
Uma inovação criada pela pela atual gestão é que os documentos também poderão ser entregues pelos moradores no CIC de Jundiapeba — antes os cidadãos tinham que vir pessoalmente até a Prefeitura, no Centro da cidade. A Secretaria de Habitação fez uma parceria com a Secretaria de Assistência Social, que receberá os documentos no bairro, facilitando o processo para a população.
São solicitados RG/CPF do proprietário e eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo (5 anos ou mais) e um atual, contrato de compra e venda (se houver), certidão de nascimento/casamento atualizada.
Mais informações podem ser obtidas pela Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária pelo whatsappp (11) 95023-5455, pelo telefone (11) 4798-6714 ou pessoalmente, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 (2º andar), Centro Cívico.
