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Home»Brasil»Comissão de Defesa do Consumidor debate cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras
Brasil

Comissão de Defesa do Consumidor debate cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras

adminBy adminMaio 14, 2024Sem comentários1 Min Read
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13/05/2024 – 17:24  

Getty Images

Deputados reclamam de aumentos abusivos e cancelamentos de planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (15) sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras. O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Fabio Schiochet (União-SC) .

Ribeiro lembra decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave.

Schiochet também lamenta a situação, em especial dos usuários de planos coletivos, que ainda enfrentam reajustes acima da inflação e “estão sujeitos a cancelamentos arbitrários e não motivados, quando aquela carteira de clientes deixa de ser rentável, pela lógica das operadoras”.

A reunião ocorre às 15h30, no plenário 8.

Da Redação – GM

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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