O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), realizou nesta quarta-feira (9), no auditório do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, um seminário para apresentação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano é um documento elaborado pelas equipes técnicas da Sedh e da Funad reunindo ações que visam garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania
Segundo a presidente Funad, Simone Jordão, o seminário reuniu os diversos atores e instituições que tratam das questões que dizem respeito à pessoa com deficiência, para apresentar e debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa, cuja relevância é notável. “Ele consolida as responsabilidades de diversas secretarias e órgãos, visando a construção de políticas públicas em colaboração com a sociedade, iniciativa da Sedh e Funad. Elaboramos uma minuta do plano com o apoio de uma equipe técnica, a qual foi apresentada ao Conselho. Agora, inicia-se a fase de discussão, com a apresentação do plano à sociedade civil, momento em que buscaremos aprimorá-lo e assegurar a participação ativa de todos os envolvidos”, explicou.
E acrescentou: “É fundamental ressaltar que o plano é resultado de uma reunião com o Fórum Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, na qual o governador João Azevêdo assumiu o compromisso de apresentar o Plano Estadual. Presente nessa reunião, posso testemunhar o seu compromisso, que está sendo cumprido. O governador nos incumbiu da mediação do processo de elaboração do plano, o qual se encontra em estágio avançado. Hoje, no Conselho, teremos um momento importante, com uma perspectiva ampliada, considerando a presença de entidades representativas, não apenas aquelas que compõem o Conselho. A intenção é descentralizar essa discussão para diversas regiões do Estado, abrangendo entidades que não estão presentes neste momento. Acreditamos que o plano terá grande importância, pois servirá como guia para qualquer gestor, a fim de fortalecer e implementar as políticas públicas, partindo da perspectiva do próprio segmento”.
A técnica da Gerência Executiva de Direitos da Sedh, Rosângela Assunção, destacou a relevância do evento: “É uma reunião com a sociedade civil promovida pela Sedh e Funad, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, que recebeu o Plano Estadual para que possamos apresentar as diretrizes desse Plano, ao mesmo tempo, chamar a atenção da sociedade para a importância de implantar nos seus municípios o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Com isso, teremos nos municípios os seus respectivos planos, teremos também o acesso das pessoas aos serviços e programas disponíveis nas Políticas Públicas. Mas, tendo o Conselho Municipal e Funad, poderemos avançar na Política da Pessoa com Deficiência”.
Já a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzy Belarmino, comentou que a realização do seminário é de suma importância para a sociedade civil e para o controle social. “Acredito que a Paraíba tem uma grande responsabilidade, pois ainda não dispomos de um Plano Estadual de Direitos da Pessoa, com a mesma eficácia observada em outros estados e municípios. Hoje, apresentamos a versão preliminar, elaborada pelo Governo do Estado, para que a sociedade civil possa analisá-lo e contribuir com suas sugestões. É a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelas diversas secretarias do Governo Estadual, momento crucial para que a sociedade civil possa exercer o controle social, lutar pelos seus direitos, monitorar e acompanhar as políticas públicas”.
“Para que as políticas públicas se concretizem, é fundamental que haja orçamento e um conhecimento preciso sobre a população com deficiência na Paraíba: sua distribuição geográfica, suas atividades e necessidades. É importante que o plano incorpore essas informações para que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas”, afirmou Suzy.
