Comissão da Câmara debate inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho

14/07/2025 – 14:56  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (16), às 16 horas, no plenário 3, audiência pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.

O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo debater a inclusão de pessoas neurodivergentes, com foco particular no dilema de pessoas autistas que se sentem “estranhas” para vagas gerais e “normais demais” para vagas reservadas a pessoas com deficiência.
A audiência também tratará das barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e da importância de políticas públicas adequadas.
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. O parlamentar destaca que a legislação atual apresenta lacunas importantes, especialmente em relação a critérios de elegibilidade para políticas de ação afirmativa e para o enquadramento como pessoa com deficiência.
A expectativa é que a audiência reúna subsídios para aprimorar a proposta, que aguarda votação na Comissão de Educação, e já foi aprovada em outras duas comissões (de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.)
 
 

 

Da Redação – ND