Participantes têm até o dia 1 de setembro para encaminhar recurso por email
A Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de São Gonçalo, por meio do Fundo Municipal de Cultura, anuncia a prorrogação do prazo para interposição de recurso do Edital Cultura Viva – Funcultura Nº 01/2025, voltado para reconhecer e premiar coletivos e entidades sem fins lucrativos que promovem ações culturais como Pontos de Cultura. O prazo foi prorrogado até às 23h59 do dia 1º de setembro, exclusivamente através do e-mail [email protected];
O edital segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB) e Lei Nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva) bem como os regulamentos do Decreto Nº 11.740/2023 e Portaria MinC Nº 80/2023, além de outras normativas pertinentes à PNCV e PNAB.
O Chamamento Público Nº 001/2025 Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses é um incentivo do Governo Federal aos entes federativos, possibilitando à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) e ao Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA) desenvolver a Rede Municipal de Pontos de Cultura de São Gonçalo.
Com recursos da PNAB, serão contemplados 46 prêmios, divididos em duas categorias: 23 prêmios para Coletivos Informais (identificados pelo CPF) e 23 prêmios para Entidades Culturais sem fins lucrativos (CNPJ). Os Coletivos Informais receberão R$ 20.000,00 cada, enquanto as Entidades sem fins lucrativos serão premiadas com R$ 40.000,00 cada, totalizando um investimento de R$ 1.380.000,00 no setor cultural do município.
