05/09/2025 – 11:16
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Diego Garcia é o relator do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o empreendedorismo entre as diretrizes curriculares da educação básica.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê a orientação para o trabalho como diretriz de conteúdo curricular.
Foi aprovada versão (substitutivo) da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 238/07, do Senado. O relator na CCJ foi o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que analisou a proposta do ponto de vista constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
Próximos passos
O projeto deverá retornar para revisão dos senadores, porque foi alterado pela Câmara. O texto original incluía o empreendedorismo como matéria extracurricular nos ensinos médio e profissionalizante.
Os deputados, no entanto, observaram que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
