Todos esperam mais transparência nos atos públicos e também que os governos tenham compromisso sério com a transparência, a ética, a moralidade e a eficiência no serviço público – nas cidades, nos Estados e na União. Alinhada a esse princípio, a Prefeitura de Atibaia instituiu por meio da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 151/2025, a Controladoria Geral do Município (CGM), de autoria do prefeito municipal, publicada no dia 23 de agosto, na Imprensa Oficial. Trata-se de um órgão permanente, integrante da Administração Direta e vinculado diretamente ao chefe do Executivo.
A criação deste órgão representa um marco importante no fortalecimento da transparência e da governança pública no município.
A CGM é responsável por adotar medidas voltadas à defesa do patrimônio público, ao aprimoramento do controle interno, à realização de auditorias públicas, bem como à prevenção e ao combate à corrupção. Com essa iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, promovendo maior confiança e participação da sociedade.
Eficiência administrativa
Com a Controladoria, a Prefeitura busca garantir maior eficiência nos atos da Administração Direta e Indireta, abrangendo também empresas públicas, sociedades de economia mista em que o Município detenha participação majoritária e entidades privadas de qualquer natureza que recebam recursos públicos para prestação de serviços à população. Para assegurar a legalidade dos atos administrativos, a CGM contará com o apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM) no exercício do controle interno.
CGM e a população
A Controladoria Geral do Município (CGM), apesar de ser um órgão interno da Prefeitura, tem mecanismos pelos quais a população pode ter acesso. Os munícipes contam com a Ouvidoria Municipal (telefone 11-4418-7800 – ramal 5), canal oficial pelo qual a população pode relatar irregularidades, suspeitas de mau uso de recursos ou más práticas administrativas. A CGM também atua, através do Portal da Transparência, disponibilizado pela Prefeitura (no site http://www.atibaia.sp.gov.br ), na fiscalização das informações públicas para garantir que os cidadãos tenham acesso aos dados e às movimentações da Prefeitura.
O Portal da Transparência reúne informações sobre orçamento, receitas, despesas, contratos, licitações, obras, pagamentos e demais informações que permitem acompanhar a gestão pública. Essa prática visa:
-
promover a transparência e a accountability na administração;
-
assegurar o direito de acesso à informação, conforme a legislação vigente.
Tais mecanismos têm como objetivo o combate à corrupção, ao desperdício e à má aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso do Município de Atibaia com a integridade administrativa, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública.
