Cerca de 80 pessoas acompanharam a audiência pública, que acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a apresentação, o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos, comentou que, até agosto, a arrecadação municipal chegou a R$ 518,8 milhões – um crescimento de 11,87% em relação ao mesmo período de 2024.
As despesas empenhadas totalizaram R$ 571,1 milhões, R$ 35,5 milhões a mais em relação a 2024. Educação e Saúde foram as pastas com maior prioridade de investimento: R$ 149,9 milhões destinados à Educação, que correspondem a 23,55% da receita e Saúde, com R$ 169,8 milhões aplicados, que equivalem a 42,20%. Também, no período, os repasses à Santa Casa de Ubatuba somaram R$ 90,1 milhões, sendo 86,78% provenientes de recursos municipais
A participação do Estado nas receitas municipais foi de R$ 140,1 milhões, por meio de verbas oriundas do Fundeb, arrecadação de ICMS e IPVA, enquanto a União repassou R$ 94,6 milhões – FPM, SUS e FNDE.
IPTU e Refis
O IPTU arrecadou R$ 88 milhões, um aumento de 12,56% em relação ao ano anterior, com mais de 13,5 mil contribuintes ainda sem efetuar nenhum pagamento.
“O IPTU é nosso maior tributo municipal. Nós tivemos, praticamente, R$10 milhões a mais, se comparado ao exercício de 2024. Porém, isto ainda não está sendo suficiente devido ao alto índice de inadimplência ao tributo. Nós temos cerca de 19 mil inadimplentes no total de parcelas em atraso”, explicou Santos.
Em seguida, ele citou os dados oriundos da realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que aconteceu de fevereiro a agosto de 2025, oferecendo possibilidade de refinanciamento/ negociação de dívidas. Com a iniciativa, foram firmados 4.840 acordos, que totalizaram R$ 56,5 milhões (com a possibilidade de parcelamento em até 60 meses) e destes, R$ 21,2 milhões já pagos. “Mesmo com o Refis, que foi um valor que nos surpreendeu, porém está muito abaixo do valor das dívidas existentes”, destacou o secretário adjunto.
(PPA), (LDO) e (LOA)
Durante a mesma audiência, também foi apresentada a proposta do Plano Plurianual 2026-2029 e do orçamento para 2026. O PPA prevê a execução de 29 programas e 133 ações de governo, com foco nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Turismo, Esporte e Juventude. O orçamento geral do município para 2026 está estimado em R$ 1,028 bilhão, distribuído entre a Prefeitura, Câmara Municipal, Instituto de Previdência, Fundart e Fundac.
Informações adicionais
Em 2025, os servidores receberam reajuste de 7%, impactando o aumento da folha em relação ao ano anterior.
A Taxa de Preservação Ambiental arrecadou R$ 37,5 milhões, resultando em saldo de R$ 54,9 milhões em caixa no fim de agosto.
De 01/01 a 31/8 – Foram investidos R$ 964.974,52 com atividade delegada da Polícia Militar e R$ 1.734.783,34 em aluguel social e pagamento de auxílio moradia.
A íntegra da apresentação de prestação de contas e as propostas de investimento para 2026 estão disponíveis e podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Assista a audiência na íntegra.
