15/10/2025 – 21:27
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.
A Câmara já tinha aprovado projeto semelhante em novembro de 2022 (PL 1776/15), com aumentos de mais crimes desse tipo, como os relacionados à pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
