O Governo de São Paulo, por meio do Programa Casa Paulista, entregou nesta segunda-feira (20) 174 apartamentos em Cubatão destinados a famílias que viviam em áreas de risco. No mesmo evento, foram entregues títulos de regularização fundiária de dois núcleos em Cubatão e Praia Grande, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia digna a 129 famílias nos dois municípios. Os investimentos estaduais nas ações somam R$ 41,1 milhões.
Com investimento de R$ 40,6 milhões, o novo conjunto habitacional foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para reassentar famílias em situação de vulnerabilidade que viviam no núcleo Mantiqueira, na divisa entre Cubatão e Santos. A área é considerada de alto risco de deslizamento, segundo laudos técnicos. Agora, com a mudança para o Conjunto Habitacional Cubatão W/Z, essas famílias passam a morar em um local seguro, com infraestrutura completa e melhor qualidade de vida.
“O núcleo Mantiqueira é uma área suscetível a deslizamentos e vazamentos, já que é cortada por dutos. Finalmente conseguimos desmobilizar a área, levando todo mundo para um local seguro. Entregar unidades habitacionais, realizando o sonho da casa própria, é sempre bom. Agora, quando falamos de tirar as pessoas da área de risco, é melhor ainda. São pessoas que vão poder, após um dia de trabalho, ter a certeza de chegar em casa e saber que suas famílias estão em segurança”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O empreendimento conta com dois edifícios e apartamentos com varanda, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área privativa entre 47 m² e 49 m². O residencial também oferece seis lojas comerciais voltadas para a Rua Manuel Leal, que poderão ser utilizadas por moradores que mantinham comércio na Mantiqueira. A estrutura inclui playground, quadra de esportes, academia ao ar livre, paisagismo e espaço pet, além de sistema de energia solar fotovoltaica para as áreas comuns.
Das famílias que receberam as chaves, 124 foram indicadas pela Prefeitura de Cubatão e 50 pela Prefeitura de Santos. A grande maioria (91%) tem renda familiar mensal de até 2,5 salários-mínimos.
“A retirada de pessoas das áreas de risco faz com que as famílias tenham condição de ter uma moradia digna. O Governo do Estado está presente em 550 municípios para realizar esse trabalho”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
O financiamento segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas opções: comprometimento de 20% dos rendimentos com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem reajuste durante todo o prazo do financiamento. A menor parcela é de R$ 303,60.
Regularização fundiária
Durante o evento, também foram entregues as regularizações de 68 imóveis do núcleo Jardim Europa, em Cubatão, e de 61 unidades da Vila Antártica, em Praia Grande. As 129 moradias foram regularizadas pelo Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 503 mil.
O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
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Com informações do Governo de São Paulo
