Contribuintes poderão regularizar débitos com condições especiais entre os dias 29 de outubro e 19 de dezembro
A Prefeitura de Poá lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com a Receita Municipal. O programa permite descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes.
Os munícipes interessados poderão aderir ao programa a partir desta quarta-feira (29) até o dia 19 de dezembro de 2025, pelo portal www.poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro, munidos do número de inscrição cadastral ou municipal.
O Refis permite o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. De acordo com o programa, os descontos serão concedidos de forma progressiva, sendo 100% de remissão de multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes e 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. A adesão será efetivada com o pagamento da primeira parcela, e o boleto poderá ser emitido até cinco dias úteis após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorrerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte, e as demais seguirão o mesmo padrão.
Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão solicitar a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios da nova lei.
De acordo com o prefeito Saulo Souza, o Refis 2025 é uma oportunidade para que os poaenses regularizem suas pendências com o município de forma acessível e vantajosa. “Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, abrimos essa importante janela para pagamento dos débitos. Nosso objetivo é facilitar a quitação de dívidas com tributos municipais, oferecendo descontos expressivos e condições especiais de parcelamento, sem comprometer o orçamento das famílias. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover equilíbrio fiscal”, destacou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, destacou que o programa tem como objetivo promover a recuperação da receita municipal e, ao mesmo tempo, oferecer condições facilitadas aos contribuintes. “Com o Refis, estamos criando uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências com a Prefeitura, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e possibilitando novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
Foto: Irineu Júnior
