A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) publicou na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, as declarações de bens de autoridades que integram a alta administração do Executivo paulista. As informações incluem os registros de posse, de desligamento e de declarações anuais, reforçando o compromisso do governo com a transparência a integridade no serviço público.
A medida faz parte do Radar Anticorrupção do Estado de São Paulo, plano estratégico composto por 118 ações voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção, detecção e sanção a fraudes e à corrupção.
Embora o Decreto nº 41.865/1997 não exija a publicação das declarações anuais do Governador Tarcísio de Freitas e do Vice-governador Felicio Ramuth, ambos disponibilizaram as informações no Portal da Transparência. Acesse em: “https://www.transparencia.sp.gov.br/Home/Declaracoes”.
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Mais transparência e integridade
Entre as iniciativas em andamento do Radar Anticorrupção está a edição de um novo normativo em substituição do Decreto nº 41.865/1997, atualmente em fase final de análise. Também está em desenvolvimento o Sistema SPPatri, que absorverá as declarações de todos os agentes públicos estaduais, com a respectiva análise automatizada dos casos que indiquem possível evolução patrimonial atípica.
Para o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a publicação das declarações de bens dos agentes públicos para além das obrigações legais reforça o compromisso do Estado de São Paulo com a transparência, a integridade pública e o combate à corrupção. “O Radar Anticorrupção é um plano vivo que está em constante atualização e a CGE SP tem ampliado as iniciativas para aprimorar as ações previstas para serem implementadas até 2026. A publicação das declarações também no Portal da Transparência permite o acesso à informação de forma rápida e acessível, bem como a extração de dados individualizados, conforme dispõe a Política de Dados do Governo do Estado de São Paulo”.
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Com informações do Governo de São Paulo
