A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo passou a adotar, a partir de 17 de dezembro, um novo Cadastro de Pareceristas para a composição das Comissões de Análise e Seleção dos editais do Fomento CULTSP. A mudança, que entra em vigor enquanto as inscrições dos editais estão em andamento, unifica em uma única plataforma o cadastro de pessoas físicas interessadas em atuar como avaliadoras de projetos, por meio do Sistema do Fomento, disponível no site fomentocultsp.sp.gov.br.
Com o novo modelo, a Secretaria cria um banco de dados contínuo de pareceristas, reunindo profissionais com atuação comprovada nas áreas artísticas, técnicas e culturais. A iniciativa traz mais clareza ao processo, facilita o acesso dos interessados e organiza, em um único ambiente digital, as informações necessárias para futuras convocações.
Para os editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), as pessoas físicas podem se inscrever diretamente no Cadastro de Pareceristas. No caso dos editais vinculados ao ProAC, o cadastro também é realizado pela própria pessoa física; contudo, conforme determinam a Lei nº 12.268/06 e o Decreto nº 54.275/09, a indicação para compor comissão deve ser formalizada por entidade artístico-cultural do Estado de São Paulo, mediante apresentação de Carta de Anuência, conforme modelo disponível na plataforma.
O cadastro ficará aberto de forma permanente e será organizado pela Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas. O credenciamento é feito exclusivamente de forma online, pelo Sistema do Fomento, mediante o envio de documentos como identificação, currículo, portfólio e comprovante de endereço. A inscrição no cadastro não garante convocação imediata, mas habilita a pessoa a ser chamada quando houver necessidade de composição das comissões.
A nova resolução também revoga o modelo anterior de cadastramento, em vigor desde 2023, e estabelece regras mais claras tanto para pessoas físicas quanto para entidades que indicam pareceristas nos editais regidos pela legislação do ProAC.
Serviço:
Cadastro de Pareceristas para Comissões de Análise do Fomento CULTSP
Quando: a partir de 17 de dezembro de 2025
Como se cadastrar: preenchimento de formulário online e envio de documentação exigida fomentocultsp.sp.gov.br
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Com informações do Governo de São Paulo
