Interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba (COMAS) prorrogou até o dia 30 de janeiro o prazo de inscrições para o processo eleitoral que vai definir os representantes da sociedade civil para o biênio 2026-2027. Inicialmente previsto para encerrar em 15 de janeiro, o período foi estendido com o objetivo de ampliar a participação de entidades, trabalhadores e usuários da política de assistência social.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida Vereador João Fernandes da Silva, 60 – Vila Virgínia. O processo eleitoral segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009.
Podem participar entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS e sediadas no município, além de representantes de trabalhadores e usuários da assistência social. É necessário ter, no mínimo, 18 anos e apresentar documentação que comprove o vínculo com o segmento representado.
Para o prefeito Eduardo Boigues, a prorrogação do prazo reforça o compromisso da administração com a participação popular. “A ampliação do período de inscrições garante maior possibilidade de participação e fortalece o envolvimento da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de assistência social”, afirmou.
O secretário de Assistência Social e de Saúde, Gabriel Rocha, destacou a importância do conselho, que é um espaço fundamental de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “O COMAS tem um papel estratégico no controle social do SUAS. Quanto maior a participação dos segmentos, mais representativas e eficazes se tornam as decisões”, declarou.
“Esse é mais um convite aberto para que a população e representantes de setores importantes para o tema se candidatem. Estamos de portas abertas para o diálogo e a construção coletiva”, ressaltou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
Após o encerramento das inscrições, a análise documental será realizada no dia seguinte. A eleição ocorrerá no dia 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na Sala dos Conselhos, localizada na avenida Ver. João Fernandes da Silva, 60 – Vila Virgínia. Cada candidato terá até três minutos para apresentação.
A votação será realizada por segmento, com direito a um voto por eleitor. Serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, respeitando os critérios de paridade e proporcionalidade. A posse dos conselheiros ocorrerá em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação. O edital e o regimento estão disponíveis no Diário Oficial do Município e mais informações podem ser obtidas diretamente com o COMAS.
