Parte da rede de proteção do Governo de São Paulo para atender mulheres vítimas de violência, as 46 Casas Abrigo espalhadas pelo estado tem capacidade para atender 1,3 mil pessoas em várias cidades paulistas. Apenas na gestão do atual Governo do Estado, desde 2023, foram inauguradas 16 novas unidades.
As Casas Abrigo são cofinanciadas pelo Governo de São Paulo e administradas pelos municípios. O investimento do Governo do Estado desde o início da atual gestão foi superior a R$ 15 milhões. As casas têm localização sigilosa e foram criadas para abrigar as mulheres e seus filhos menores de 18 anos em situação de violência doméstica, onde eles podem permanecer por seis meses, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade.
De acordo com a técnica da equipe de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), Marcela Purini Belem, para recorrer ao serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência, a vítima deve procurar um equipamento da assistência social do município, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde será avaliada a forma de atendimento mais adequada para o caso.
“A partir desse primeiro atendimento, a equipe técnica avalia a situação de risco e identifica qual medida de proteção é mais indicada. Quando necessário, pode ser realizado o encaminhamento para uma Casa Abrigo, que oferece acolhimento seguro e sigiloso para a mulher e, quando for o caso, para seus filhos. É importante destacar que a adesão a esse serviço é voluntária e busca garantir a proteção, o acolhimento e a autonomia da mulher para decidir sobre os próximos passos de sua vida”, afirma Marcela.
Recomeço
Longe de seus agressores, as mulheres vítimas de violência recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda. O objetivo é que possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia, sem a necessidade de retornar ao convívio com o agressor.
Esses serviços possuem a finalidade de atender mulheres sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, com as demais políticas públicas e com o sistema de Justiça, a SEDS trabalha para que sejam garantidos a essas mulheres também atendimento jurídico e psicossocial, além do acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e/ou dependentes que estiverem sob sua responsabilidade.
“É uma política pública transversal, que não se resume apenas à assistência social. Está sempre ligada à autonomia daquela mulher em situação de violação de direitos. É ela própria que vai decidir se está pronta para recomeçar a vida longe do agressor e que tipo de ajuda está procurando para dar esse passo”, acrescenta Marcela.
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Com informações do Governo de São Paulo
