A Secretaria Municipal de Assistência Social promove, no dia 6 de maio de 2026, das 14h às 16h, o 2º Encontro Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade será realizada no auditório da ETEC de Ferraz de Vasconcelos e reunirá profissionais da rede socioassistencial e de diferentes setores, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada no enfrentamento à violência.
O encontro integra a programação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, dentro da campanha Faça Bonito. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e reforça a importância de ações permanentes de prevenção, proteção e responsabilização.
Como parte da mobilização, o município desenvolverá uma agenda de atividades alinhadas às diretrizes nacionais, com foco na sensibilização dos profissionais, na qualificação da rede de proteção e no fortalecimento da atuação intersetorial. As ações dialogam com os eixos da campanha, que incluem mobilização social, qualificação técnica das políticas públicas e incidência política, reafirmando o compromisso coletivo com a proteção integral.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos, marcada por relações de poder e contextos de vulnerabilidade. Conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, ela se manifesta nas formas de abuso e exploração sexual, demandando respostas articuladas e qualificadas do poder público e da sociedade.
Nesse sentido, a atuação integrada entre Estado, sociedade e família, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é essencial para a construção de uma cultura de proteção e garantia de direitos.
Para o secretário municipal de Assistência Social, Marcos Rogério de Oliveira Santos, o encontro representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas no município. “O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige responsabilidade compartilhada e atuação integrada. Este encontro é fundamental para fortalecer a rede de proteção, ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e garantir uma resposta cada vez mais eficaz na defesa dos direitos da nossa população infantojuvenil”, afirmou.
Texto: João Vitor Carmona – MTB: 99.078/SP/Secom FV
Foto: Arquivo / Secom FV
