Secretaria de Gestão e Contratações Públicas
Ponto de Atendimento Virtual é resultado de acordo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, em julho do ano passado
Acessibilidade
CIC Jundiapeba fica na alameda Santo Ângelo, 688 (Divulgação/PMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, iniciou, nesta segunda-feira (15/06), a oferta de serviços da Receita Federal no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que é um espaço estruturado por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços do site do órgão federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É uma forma de facilitar o acesso do cidadão.
O serviço, que inicialmente estava disponível apenas no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura, no Centro Cívico, está sendo levado gradualmente a todas as unidades descentralizadas. Em maio, iniciou o atendimento no Mogifácil Biritiba Ussu e, agora em junho, em Jundiapeba. No próximo mês, a previsão é disponibilizar o PAV no PAC de Braz Cubas.
De acordo com a Receita, o principal benefício dos PAVs é “proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial” em outro município.
Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h).
A oferta desses serviços em Mogi das Cruzes foi possível graças a um acordo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, em julho do ano passado.
O CIC Jundiapeba fica na alameda Santo Ângelo, 688.
Serviços da Receita Federal que oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:
• Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
• Inscrição, alteração ou regularização de CPF
• Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
• Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
• Consulta a pendências fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
• Cópia da declaração – Imposto de Renda Pessoa Física e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC
• Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CAC
• Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
Obs.: Os seguintes serviços NÃO SÃO prestados:
• Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
• Preenchimento ou envio de declarações
• Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
• Recebimento de ofícios de órgão públicos
• Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
• Preenchimento de procuração eletrônica
• Procedimento para regularização de obras
• Parcelamentos de qualquer natureza
Informações e esclarecimento de dúvidas específicas sobre o atendimento do PAV em Mogi das Cruzes pelo telefone 4798-5144.
