Legislação classifica cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; conheça as formas de denúncia em SP
A violência contra a mulher pode assumir diversas formas e, muitas vezes, começa de maneira silenciosa. Ofensas verbais, perseguição, controle excessivo e até danos ao patrimônio são exemplos de condutas que configuram violência e são previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei Maria da Penha.
Mulheres que sofrem violência no estado de São Paulo têm uma rede de apoio para denunciar agressões e buscar proteção.
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Saiba como identificar violência doméstica
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, classifica cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada tipo possui características específicas e pode causar danos distintos à vítima. Saiba distinguir os tipos de violência abaixo. A identificação de alguns sinais ajuda a romper ciclos de violência.
- Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência psicológica: condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle da vida da mulher ou isolamento de seus amigos e familiares.
- Violência sexual: qualquer ato que force a mulher a manter relações sexuais sem consentimento ou de maneira que cause constrangimento.
- Violência patrimonial: qualquer conduta que envolva retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou recursos econômicos da mulher.
- Violência moral: condutas que ofendam a honra e a reputação da mulher.
Violências silenciosas que muitas mulheres sofrem e não percebem
Nem toda violência deixa marca. Algumas são silenciosas, difíceis de identificar, mas impactam a vida e a liberdade das mulheres todos os dias. Veja algumas:
- Controle disfarçado de cuidado: quando alguém decide com quem você fala, onde você vai ou o que pode vestir.
- Voz invalidada: ridicularizar, interromper, menosprezar opiniões ou decisões. Tudo isso é violência psicológica.
- Culpar você por tudo: pressões emocionais, chantagens e manipulações que fazem a mulher se sentir responsável pelo comportamento dos outros.
- Quando tiram sua autonomia: controlar seu dinheiro, impedir que trabalhe, supervisionar cada gasto.
- Intimidade como arma: quando fotos, mensagens ou informações pessoais são usadas para te intimidar.
Denúncias
Em São Paulo, o boletim de ocorrência, importante ferramenta para que a rede de apoio seja acionada e o agressor possa ser identificado e punido, pode ser feito de casa, pelo celular, ou com o apoio policial das delegacias. O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura, na delegacia online da Secretaria de Segurança Pública e nas delegacias de polícia.
É possível receber acolhimento e encaminhamento também na Cabine Lilás, que conta com atendimento de policiais militares treinadas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. Quando uma vítima entra em contato com o número 190, a chamada passa por uma triagem para avaliar se o risco é iminente. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, uma equipe policial é enviada para garantir a segurança da mulher.
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Com informações do Governo de São Paulo
