Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
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Prefeitura de Mogi das Cruzes alerta para golpe sobre irregularidade em alvará de funcionamento das empresas (Divulgação/PMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, alerta empresas sobre tentativas de golpe por e-mail – em nome da Administração Municipal – alegando irregularidade no alvará de funcionamento dos estabelecimentos e pendência financeira.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, reforça que esse tipo de notificação não é realizada por e-mail. “Cada estabelecimento deve controlar o vencimento do alvará de funcionamento com sua contabilidade ou consultando a carta de serviços explicativa, disponível na página da Prefeitura. As fiscalizações presenciais das equipes da pasta também poderão notificar as organizações por meio de amostragens ou por denúncias de alguma irregularidade. As guias para pagamentos dessas irregularidades não são enviadas por e-mail”, destaca.
Consulte aqui a carta de serviços explicativa sobre o alvará de funcionamento.
A orientação para toda a população é que entre em contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes caso receba algum tipo de cobrança eletrônica.
O Alvará de Funcionamento (Licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público.
É importante destacar que existe uma licença de funcionamento que todo estabelecimento precisa fazer a cada dois anos, ou anualmente, dependendo de cada caso.
Para mais informações sobre a situação de regularidade do alvará de funcionamento (licenciamento), a empresa pode consultar a página da Prefeitura, que possui carta de serviços explicativa ou entrar em contato por meio do e-mail [email protected], pelo telefone (11) 4798-5128 ou pelo WhatsApp (11) 4798-6364.
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Com informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes
