O Agosto Lilás é dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além de divulgar informações sobre os direitos das vítimas, a campanha ganha um significado especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha, buscando orientar a população sobre como identificar situações de violência e quais serviços podem ser acionados para denúncia, acolhimento e proteção.
A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas físicas. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea, como agressões físicas, ameaças, humilhações, controle financeiro e violência sexual.
Reconhecer esses sinais é um passo importante para interromper o ciclo de agressões e buscar ajuda.
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Quais são os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha?
A legislação brasileira descreve seis formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea:
- Violência física
É qualquer conduta que cause lesão ou coloque em risco a integridade física da mulher, como empurrões, tapas, socos, queimaduras, estrangulamento ou uso de armas. - Violência psicológica
Inclui ameaças, humilhações, isolamento, perseguição, vigilância constante, controle da rotina, manipulação e outras práticas que provoquem sofrimento emocional ou prejudiquem a autoestima e a liberdade da mulher. - Violência sexual
Ocorre quando a mulher é obrigada a manter relação sexual sem consentimento, impedida de utilizar métodos contraceptivos ou forçada a práticas sexuais contra sua vontade. - Violência patrimonial
É caracterizada pela retenção, subtração ou destruição de documentos, dinheiro, cartões bancários, objetos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores ou recursos econômicos da mulher. - Violência moral
Envolve calúnia, difamação, injúria e outras formas de ofensa à honra da mulher. - Violência vicária
É praticada contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas à mulher com a intenção de causar sofrimento, intimidá-la, controlá-la ou atingi-la emocionalmente.
Como denunciar e pedir ajuda
Em situações de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar.
Também é possível registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou em qualquer delegacia de polícia. O registro pode ser feito ainda pela Delegacia Eletrônica, nos casos previstos pelo serviço.
Além do atendimento policial, mulheres em situação de violência podem buscar orientação e encaminhamento por meio de serviços especializados disponíveis no estado.
Familiares, amigos, vizinhos e outras pessoas que presenciarem ou tiverem conhecimento de uma situação de violência também podem comunicar o caso às autoridades.
Serviços disponíveis
- Aplicativo SP Mulher Segura
O aplicativo reúne diferentes serviços voltados às mulheres, permitindo registrar boletins de ocorrência, consultar informações sobre a rede de atendimento e utilizar o Botão do Pânico para mulheres que possuem medida protetiva. Também permite cadastrar um contato de emergencia e acessar materiais informativos sobre violência doméstica.
O serviço funciona dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Quando uma ocorrência de violência doméstica é registrada pelo telefone 190, policiais femininas treinadas prestam atendimento especializado, orientam a vítima sobre seus direitos, acompanham o atendimento da equipe policial e fazem o encaminhamento para a rede de apoio quando necessário.
Realiza o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais. As equipes também realizam visitas e monitoramento de casos considerados prioritários.
- Monitoramento eletrônico de agressores
Por determinação judicial, agressores podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O sistema permite acompanhar a localização em tempo real e emitir alertas quando há aproximação da vítima ou descumprimento das condições impostas pela Justiça, possibilitando o acionamento das equipes policiais.
- Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e Salas DDM 24 horas
As DDMs são unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento a mulheres em situação de violência e conta com unidade que funcionam 24hs. O estado também conta com Salas DDM instaladas em delegacias e plantões policiais. Nesses espaços, a mulher recebe atendimento especializado e humanizado, inclusive por videoconferência, durante as 24 horas do dia.
Presentes em unidades da Polícia Civil, do Instituto Médico Legal (IML) e em alguns serviços de saúde, as Salas Lilás oferecem atendimento reservado às mulheres vítimas de violência, proporcionando maior privacidade durante procedimentos periciais e encaminhamentos para atendimento psicológico, social e jurídico.
As Casas da Mulher Paulista são espaços de referência para acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e assistência social. As unidades também desenvolvem ações de capacitação, autonomia financeira e encaminhamento para os demais serviços da rede, de acordo com a necessidade de cada mulher.
A unidade móvel percorre municípios paulistas oferecendo orientação sobre direitos, acolhimento psicológico, atendimento social e informações sobre os serviços disponíveis para mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas
O Circuito Integrado reúne, em uma unidade móvel, diferentes órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça. No mesmo espaço, a mulher pode receber acolhimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para o registro de ocorrência, solicitação de medida protetiva, atendimento da Defensoria Pública e encaminhamentos ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à rede municipal.
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Atendimento em saúde
Mulheres vítimas de violência também podem procurar atendimento em hospitais da rede estadual contam com núcleos de atendimento humanizado e escuta qualificada para mulheres vítimas de agressão. Além do cuidado médico, os serviços de saúde realizam acolhimento, notificações obrigatórias previstas em lei e encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção quando necessário.
Quando procurar ajuda
A violência pode começar de maneira sutil e se intensificar com o tempo. Situações como ameaças frequentes, controle sobre amizades e deslocamentos, restrição ao acesso ao dinheiro, agressões verbais, destruição de objetos, perseguição ou qualquer episódio de violência física ou sexual são sinais de alerta.
Além da vítima, familiares, vizinhos e amigos também podem comunicar situações de violência às autoridades quando identificarem risco à integridade da mulher. A denúncia pode contribuir para interromper o ciclo de violência e possibilitar o acesso aos serviços de proteção disponíveis.
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Com informações do Governo de São Paulo
