Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados em todo o país.
O especialista em direito eleitoral Bruno Andrade explica que divulgar todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.
“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, afirma.
Caminho do voto
Depois que os últimos eleitores terminam de registrar seus votos, o presidente da mesa de votação digita, no terminal do mesário de cada urna eletrônica, um código que bloqueia novos registros.
Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.
Próximas etapas
Depois da apuração final, quem é eleito precisa passar por algumas etapas essenciais.
Assim que a Justiça Eleitoral divulga os resultados finais, começa o prazo para os candidatos prestarem contas da campanha e garantirem que não gastaram acima do permitido por lei.
“A entrega das informações tem de ser feita até três dias antes da diplomação. Neste ano, a data para a diplomação final é 18 de dezembro”, esclarece Bruno Andrade.
Na diplomação, quem é eleito recebe o documento que registra seu nome, o cargo para o qual concorreu, a votação que teve e em que posição ficou na lista de eleitos.
Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.
“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.
Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.
Candidaturas indeferidas
Segundo Bruno Andrade, quando a candidatura teve algum problema anterior às eleições e foi indeferida, há outro fator complicador. Os candidatos podem concorrer enquanto não for confirmado o impedimento, mas a diplomação depende de a Justiça Eleitoral julgar a validade da candidatura.
Caso o eleito esteja com a candidatura pendente de julgamento, ele não é diplomado, mas o processo ganha prioridade.
“Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Câmara Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.
Posse
Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo e simboliza o fim definitivo daquele processo eleitoral.
“A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.
“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
