Close Menu
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
What's Hot

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

Novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
Home»Brasil»Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
Brasil

Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego

adminBy adminSetembro 22, 2026Sem comentários3 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest Telegram LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Telegram Email
Um dos objetivos da proposta é assegurar a igualdade de oportunidades – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental on-line para concentrar todos os processos seletivos de emprego no país, com utilização obrigatória por empresas públicas e privadas. O portal será administrado pelo governo federal, com possibilidade de parceria com estados e municípios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, o Portal Único Governamental de Contratação (PUGC) terá como meta aumentar a transparência, evitar práticas discriminatórias, combater abusos e assegurar a igualdade de oportunidades.

O uso do portal único é obrigatório para:

  • órgãos e entidades da administração pública direta e indireta;
  • empresas públicas e sociedades de economia mista;
  • empresas privadas de qualquer porte;
  • empresas de recrutamento e seleção;
  • consultorias de recursos humanos; e
  • plataformas digitais de emprego que atuem no território nacional.

Cada anúncio cadastrado no portal deverá conter o CNPJ da empresa, a descrição da função, o local, a modalidade de trabalho (presencial, híbrida ou remota), a carga horária, os benefícios e os requisitos técnicos objetivos.

Fica proibida a divulgação de vagas de emprego sem a especificação da faixa salarial ou do salário fixo, sendo vedado o uso de expressões como “salário a combinar”.

O portal vai oferecer aos candidatos:

  • um perfil profissional completo;
  • um currículo digital no modelo padrão;
  • um vídeo de apresentação profissional;
  • o histórico de todas as candidaturas;
  • acompanhamento em tempo real de todo o processo seletivo; e
  • notificação obrigatória a cada etapa.

O projeto também limita o número de etapas dos processos seletivos, exige a notificação sobre aprovação ou reprovação e proíbe a cobrança de qualquer valor dos candidatos, além de vetar a venda de vagas e a exigência de atividades gratuitas com finalidade produtiva.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções que variam de advertência a multas de 1 a 100 salários mínimos, aplicadas em dobro nos casos de comercialização de vagas.

O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o objetivo é combater abusos e garantir transparência no acesso ao mercado de trabalho.

“A proposta não interfere na decisão de contratação, nos critérios técnicos ou na autonomia empresarial, limitando-se a exigir transparência, rastreabilidade e vedação de práticas ilícitas”, diz o parlamentar.

Empresas que utilizarem o Portal Único Governamental de Contratação pagarão taxa administrativa por vaga publicada. A taxa será definida em regulamento. Microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter valores reduzidos. A arrecadação será destinada à manutenção do sistema e à fiscalização.

Empresas de recrutamento e seleção somente poderão atuar mediante registro no portal. A remuneração dessas empresas será paga exclusivamente pela empresa contratante.

Próximas etapas

A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

source
Com informações da Câmara Federal dos Deputados

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
admin
  • Website

Related Posts

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Novembro 17, 2026

Comissão discute desafios para ampliar proteção a mulheres idosas vítimas de violência; participe

Novembro 17, 2026

Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira

Novembro 17, 2026

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Novembro 17, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

Novembro 17, 2026
Leave A Reply Cancel Reply

Editors Picks

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

Novembro 17, 2026

Região norte tem quadra revitalizada e avança com obra de novo complexo esportivo

Novembro 17, 2026
Advertisement
© 2026-Carioca de Suzano - Todos os direitos reservados..
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

Go to mobile version