Close Menu
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
What's Hot

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

Novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
Home»Brasil»Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores
Brasil

Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

adminBy adminSetembro 23, 2026Sem comentários2 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest Telegram LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Telegram Email
Antes, esses profissionais podiam, em tese, ser responsabilizados por falhas a qualquer tempo – Foto: Depositphotos

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26, que altera a Lei dos Cartórios para estabelecer o prazo de até cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores, contados a partir da ocorrência do fato.

No caso de infrações permanentes – aquelas que se prolongam no tempo –, a contagem da prescrição só terá início após o fim da irregularidade, de modo que o prazo não corre enquanto a conduta persistir.

Notários e registradores respondem pelos serviços cartorários, tais como registros públicos e atos notariais.

Lacuna

Embora trate das infrações disciplinares e de suas penalidades, a Lei dos Cartórios não definia os prazos prescricionais nem o seu marco inicial de contagem.

Diante dessa lacuna, esses profissionais podiam, em tese, ser responsabilizados a qualquer tempo, mesmo após longo período entre o alegado cometimento da falta e a instauração do processo disciplinar.

Em caso de condenação, as sanções administrativas aplicáveis a notários e registradores incluem a suspensão das atividades por até 90 dias e a perda da delegação do cartório.

Votação no Congresso

A nova norma surgiu do Projeto de Lei 3453/24, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Na Câmara, a versão aprovada foi elaborada pela relatora, deputada Luisa Canziani (União-PR).

source
Com informações da Câmara Federal dos Deputados

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
admin
  • Website

Related Posts

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Novembro 17, 2026

Comissão discute desafios para ampliar proteção a mulheres idosas vítimas de violência; participe

Novembro 17, 2026

Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira

Novembro 17, 2026

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Novembro 17, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

Novembro 17, 2026
Leave A Reply Cancel Reply

Editors Picks

Sistema Anchieta-Imigrantes inicia operação de pórticos eletrônicos em 1⁰ de dezembro e melhora fluidez do tráfego

Novembro 17, 2026

Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara

Novembro 17, 2026

Bukele, de El Salvador, projeta poder no Caribe com operação no Haiti

Novembro 17, 2026

Região norte tem quadra revitalizada e avança com obra de novo complexo esportivo

Novembro 17, 2026
Advertisement
© 2026-Carioca de Suzano - Todos os direitos reservados..
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

Go to mobile version