Proposta do governo paulista prevê regras para eventos com mais de mil pessoas ou que gerem ao menos 2 mil litros de lixo por dia

O lixo produzido durante grandes eventos pode ganhar uma regulamentação com a participação da sociedade. O governo de São Paulo prepara uma regulamentação que amplia as responsabilidades de organizadores, estabelecimentos e fornecedores sobre os resíduos gerados para tentar reduzir o impacto ambiental de shows, festivais, feiras e competições esportivas.
A proposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) estabelece a obrigatoriedade de planos específicos de gerenciamento de resíduos e prevê prioridade à contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A medida pretende ampliar a participação desses trabalhadores na cadeia de reaproveitamento e dar mais controle sobre o destino do material descartado.
Pelos critérios propostos, serão enquadrados como grandes eventos aqueles com público estimado superior a mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. A classificação também poderá seguir regras municipais mais restritivas e valerá independentemente da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso.
Sociedade poderá contribuir com a proposta
A minuta da regulamentação entra em consulta pública nesta segunda-feira (16), por um período de 30 dias. A etapa permitirá que representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de organizações de catadores e de outros segmentos apresentem sugestões antes da conclusão do texto. Link para participar da consulta pública: https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/
A proposta foi elaborada após reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, setor de eventos e órgãos ambientais. A fiscalização deverá ser realizada pelas prefeituras ou pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos ao licenciamento estadual.
Pelas regras previstas, a responsabilidade pelo lixo não ficará restrita ao período de realização dos eventos. Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações específicas para assegurar a separação, a coleta e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Os organizadores deverão instalar recipientes identificados para o descarte de recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de orientar o público e os trabalhadores sobre a separação dos resíduos. Também ficarão responsáveis pela contratação dos serviços de coleta e transporte e pela apresentação de um relatório final com informações sobre os volumes gerados e sua destinação.
A proposta estabelece ainda exigências específicas para embalagens de vidro. Os planos de gerenciamento deverão prever mecanismos de rastreabilidade das garrafas vazias, com o objetivo de garantir a destinação segura e evitar a reutilização indevida de embalagens, inclusive em esquemas de falsificação de bebidas.
Os fornecedores também terão de assumir parte das obrigações. Empresas e profissionais que comercializarem produtos ou prestarem serviços durante os eventos deverão separar os resíduos gerados por suas atividades e transportá-los até os pontos de triagem ou destinação indicados pela organização.
“Grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e atraem milhares de pessoas, mas também produzem um volume significativo de resíduos. Precisamos garantir que essa movimentação aconteça de forma cada vez mais sustentável, com responsabilidade sobre todo o ciclo dos materiais, desde a separação até a destinação final. Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular. Nosso objetivo é fazer com que a sustentabilidade seja parte do planejamento dos eventos, e não apenas uma preocupação depois que eles terminam”, afirma a secretária da Semil, Natália Resende.
Catadores terão prioridade na contratação
Um dos principais pontos da regulamentação é a prioridade para cooperativas e associações de catadores na prestação dos serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis. A minuta estabelece que os organizadores deverão dar preferência a essas organizações na contratação, em vez de recorrer a outras soluções ou parcerias.
A iniciativa busca aproximar o setor de eventos da economia circular, modelo que procura prolongar o tempo de uso dos materiais e reduzir o volume encaminhado para descarte. A ampliação da participação dos catadores também pode abrir um novo mercado de trabalho e geração de renda para essas organizações.
Para assegurar a rastreabilidade dos resíduos, as cooperativas e associações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios com informações sobre a quantidade, a classificação e a destinação dos materiais recolhidos.
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Com informações do Governo de São Paulo

