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Brasil

Comissão aprova regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying

adminBy adminNovembro 22, 2026Sem comentários2 Mins Read
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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)
Laura Carneiro: “O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

O texto autoriza o uso de medidas não punitivas em relação ao autor do bullying. Entre as ações previstas estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso; o acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar; o acompanhamento pelo Conselho Tutelar; e as recomendações preventivas no ambiente escolar ou comunitário.

Essas medidas não impedem a investigação de infração prevista em lei, quando for o caso.

O colegiado aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 928/26, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). A parlamentar fez alterações de redação, mantendo o conteúdo da proposta.

“O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola”, reforçou Laura Carneiro na justificativa.

Entre os pontos do texto, a relatora destacou a atribuição do Conselho Tutelar para atuar na prevenção e no enfrentamento do bullying e do cyberbullying, em articulação com as instituições de ensino, com as famílias e com a rede de proteção.

O projeto também prevê a proteção e o encaminhamento da vítima ao atendimento psicológico ou psicossocial prioritário e a programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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