Autor: admin

12/02/2026 – 13:08   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses casos, a ação é preventiva – ou seja, é proposta para evitar que a regra seja aplicada e cause prejuízo. Atualmente, a Lei 12.016/09 estabelece prazo de até 120, a partir do momento em que toma conhecimento do ato que quer contestar, para entrar com…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2026 neste mês de fevereiro. O prazo para pagar o tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para veículos de placa final 2 termina nesta sexta-feira (13) (confira a tabela completa abaixo). Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota. A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o recurso de uma coligação adversária e manteve o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele era acusado de abuso do poder econômico durante a campanha de 2022.  Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, que apontou não haver prova cabal de conduta irregular, o que impede a cassação. “A despeito da existência de indícios”, disse o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp…

No período de Carnaval, que se estende de sábado (14) até terça-feira (17), haverá alteração no funcionamento dos serviços oferecidos pelo Governo de São Paulo. Veja abaixo o que abre e o que fecha e programe-se: Saúde  A rede hospitalar estadual manterá atendimento normal para urgências e emergências todos os dias, incluindo prontos-socorros, internações e centros cirúrgicos. Os postos de doação da Pró-Sangue terão horários diferenciados no feriado. No sábado (14), as unidades Clínicas, Mandaqui e Osasco funcionam das 8h às 16h, enquanto o posto Dante atende das 8h às 13h. Na segunda-feira (16), Clínicas, Mandaqui e Osasco mantêm o…

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de 10 lotes da fórmula infantil Alfamino 400g, fabricada pela Nestlé Brasil Ltda. De acordo com o texto, a decisão foi motivada considerando a presença de selênio e iodo em quantidades acima dos limites permitidos na legislação sanitária. A norma determina ainda o recolhimento dos lotes em questão. O número dos lotes são: 50310017Y2 51060017Y1 50720017Y1 50710017Y4 50290017Y1 50280017Y2 43510017Y1 43480017Y2 43110017Y2 41730017Y2 Segundo a Anvisa, as análises apontaram 31,1 microgramas de selênio por 100 quilocalorias e 175,7 microgramas de…

Pela primeira vez, o Governo de São Paulo vai reforçar a segurança para as mulheres no Sambódromo do Anhembi, na capital, com a presença do Ônibus SP Por Todas e de uma unidade móvel da Delegacia de Defesa da Mulher. Os veículos vão estar prontos para atender casos de assédio e violência, dar suporte em caso de dúvidas e registrar boletins de ocorrência, se necessário, durante os desfiles das escolas de samba. “É fundamental que a mulher saiba onde encontrar ajuda de verdade. Neste Carnaval, o Ônibus SP Por Todas, no Anhembi, será um ponto de acolhimento com atendimento humanizado,…

A matrícula de médicos selecionados em programas de Residência Médica (PRM) deverá ser feita diretamente pela instituição credenciada entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre. O calendário que padroniza nacionalmente os períodos de matrícula e das atividades da especialização médica foi determinado na Resolução nº 1/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quarta-feira (11). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Residência médica A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação voltada para médicos, caracterizada por…

12/02/2026 – 10:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), altera o Código de Defesa do Consumidor para garantir esse direito à informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é proporcionar mais transparência e segurança nas transações. Beto Richa argumenta que a falta de clareza…

No carnaval, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá equipes de plantão 24 horas por dia para prestar auxílio e orientação a vítimas de violência contra a mulher, LGBTIfobia e intolerância religiosa e racial. Os atendimentos serão feitos por meio do WhatsApp. Para os casos relacionados a gênero, a Ouvidoria da Mulher disponibiliza o número (21) 99753-9037 para receber mensagens de texto, de sábado (14) a terça-feira (17). Para situações de LGBTIfobia e demais crimes de intolerância, a Diretoria de Defesa da Diversidade terá equipes de plantão entre o próximo sábado (14) e a…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou aos cidadãos o novo “Portal de Serviços de Veículos” em seu site institucional, em substituição ao IPVANET. O principal objetivo é concentrar o acesso a diversos serviços relacionados a veículos em uma única página, e aumentar a segurança das consultas. A medida também evita que sites não oficiais (clones) realizem acessos indevidos, garantindo ainda mais proteção aos dados dos contribuintes​​, sobretudo no período de maior acesso ao calendário de vencimentos do IPVA 2026. Secretaria da Fazenda de SP reúne os serviços para veículos em uma única página…