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28/08/2025 – 18:40   Divulgação Marcos Tavares, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual entidades responsáveis por multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverão divulgar na internet, com atualização semanal, todos os dados sobre arrecadação e destinação do dinheiro. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 65/22, do deputado José Nelto (União-GO). A versão do relator insere a regra no Código de Trânsito, enquanto o texto original previa a criação de lei autônoma. “O projeto aperfeiçoa…

Data de publicação: 28/08/2025Na manhã da última terça-feira (26), a equipe de saúde da UBS Vilas Unidas, em parceria com os Agentes de Combate às Endemias, realizou uma importante ação de conscientização durante a Feira Livre, na Praça Paulo Afonso Junqueira, localizada na Vila Cruz, zona oeste de Poços de Caldas.A iniciativa teve como objetivo orientar a população sobre os cuidados necessários dentro de casa para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Além disso, a ação reforçou a importância da transcrição da caderneta de vacinação, garantindo que todas as informações sobre imunização estejam devidamente atualizadas no…

Será aberta neste sábado (30), a partir das 17h, na Futrica Economia Criativa (Rua XV de Novembro, 146 – Centro), a exposição Mulheres no Centro – que conta com trabalho de 19 artistas que se reuniram para compartilhar práticas, criarem autoretratos e refletirem sobre o feminino, a multiplicidade e o tempo. As criações são frutos de dois meses de encontros no Jibóia Ateliê. A programação especial de abertura inclui bate-papo com as artistas (17h), abertura com Natália Brescancini (18h) e ações com as convidadas Soledad e Nane Anders (18h30). As experiências apresentadas têm como princípio legítimo a criação artística e a construção de um conhecimento…

28/08/2025 – 17:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Airton Félix Cirilo: “Municípios vizinhos compartilham impactos da atividade petrolífera” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o repasse de parte dos royalties do petróleo a municípios vizinhos das áreas produtoras. O objetivo é promover o desenvolvimento regional equilibrado. Pela proposta, os municípios produtores poderão destinar parte dos recursos que recebem da exploração do petróleo para um novo instrumento: o Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC). O fundo vai financiar projetos estruturantes em cidades vizinhas, como obras de saneamento. O texto determina…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que vai criar uma universidade dos esportes no Brasil, em um anúncio que deve ocorrer no início de setembro. A declaração foi dada durante um encontro, no Palácio do Planalto, em que o presidente recebeu atletas de ginástica rítmica que conquistaram duas medalhas no mundial da modalidade, realizado no Rio de Janeiro, na semana passada. “Nós vamos anunciar, logo logo, uma universidade dos esportes aqui no Brasil. A ideia inicial era criar uma faculdade de futebol. E eu achei que era melhor a gente avançar para uma coisa mais geral,…

Carol ZaAlunos da Unidade Municipal de Educação (UME) Edméa Ladevig (Gonzaga) participaram, na manhã desta quinta-feira (28), da quarta edição deste ano do projeto Campeão na Escola, parceria entre as secretarias de Educação (Seduc) e de Esportes (Semes) e a Fundação Pró-Esportes de Santos (Fupes). Desta vez, os estudantes puderam conhecer um pouco mais sobre beach tennis (tênis de praia), padel e tênis, todas praticadas com raquete. Houve bate-papo e prática das modalidades na quadra da escola.Convidado especial, o atleta de beach tennis Marcus Ferreira contou um pouco da sua história aos alunos. Considerado um dos maiores nomes da modalidade, ele…

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presença da substância Triclosan na fórmula do produto e a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”. Na ação,…

28/08/2025 – 20:05   Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3494/25, que cria o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Pela proposta, o selo terá validade anual, podendo ser renovado mediante nova avaliação. Caberá ao governo federal regulamentar critérios objetivos para avaliação, certificação e controle do selo. Poderão se candidatar à certificação empresas que comprovarem: incluir pessoas com TEA ou TDAH…

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou uma resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. As mudanças de redação, informou o Ministério da Fazenda, em Brasília, pretendem diminuir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto. “As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública”, informou o ministério, em nota. A primeira mudança, no segundo artigo, troca a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”,…

Empresa do setor de lavanderia foi multada por poluir curso d’água com líquido azulA Guarda Ambiental de Itaquaquecetuba autuou na quarta-feira (27) uma empresa no Jardim Luciana por descarte irregular de resíduos em um córrego próximo às instalações.A equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de crime ambiental e, durante a fiscalização, flagrou o despejo de um líquido azul no leito do córrego, contaminando o fluxo natural da água. O resíduo foi identificado como proveniente de uma lavanderia industrial.“Atos como esse colocam em risco a saúde da população e o equilíbrio dos ecossistemas. Seguiremos atuando com rigor contra qualquer prática…