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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (13) para ampliar a regra que proíbe a entrega de crianças para pais estrangeiros nos casos de sequestro internacional de crianças. O voto do ministro foi proferido durante a retomada do julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. Pelo entendimento do ministro, a entrega de menores não pode ocorrer quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica”. A regra se estende também para casos em que crianças e adolescentes não são vítimas…

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou o ataque israelense que deixou pelo menos cinco jornalistas palestinos mortos neste domingo.As vitimas estavam numa tenda da emissora Al Jazeera, instalada perto da entrada do hospital Al-Shifa, em Gaza.Ataque direcionadoO Escritório da ONU chamou o episódio de “violação grave ao direito internacional humanitário”.  Em postagem na rede social X, a agência declarou que “Israel deve respeitar e proteger todos os civis, incluindo jornalistas”.Pelo menos 242 profissionais de imprensa palestinos foram mortos em Gaza desde 7 de outubro de 2023, quando o movimento Hamas atacou Israel matando pelo menos 1,2 mil pessoas…

Evento contará com duas apresentações especiais de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Em Guarujá, o Centro Esportivo Duque de Caxias, o Ginásio Tejeraba (Praça Horácio Lafer, s/nº – Enseada) será palco do campeonato estadual Open de Kickboxing, no próximo sábado (16), às 9 horas. A iniciativa da Federação WKS espera receber até 1.000 pessoas e conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel). A organização estará arrecadando 2 kg de alimentos não perecíveis para o Fundo Social de Solidariedade e Projeto Toda Vida Importa.O torneio abrangerá todas as categorias competitivas, desde as…

Na tarde desta quarta-feira (13/8), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para analisar onze projetos. As propostas estão relacionadas à denominações de logradouros, concessão de títulos e honrarias, além da inclusão de datas no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo. Entre as matérias que receberam parecer favorável estão o PL (Projeto de lei) 373/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL 595/2023, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), o PL 669/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e o PL 794/2024, do vereador Eliseu Gabriel (PSB).As matérias propõem novas denominações em espaços…

Uma das principais organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos do mundo – a Human Rights Watch (WRH) – acusou o governo dos Estados Unidos (EUA) de manipulação política e mentiras em relatório anual divulgado nessa terça-feira (12) sobre violações de direitos humanos em diversos países do mundo, incluindo o Brasil. A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel. Nos casos do Brasil e da África do Sul, onde há governos atacados pela Casa…

A defesa do general Augusto Heleno negou nesta quarta-feira (13) que o militar teve participação na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era…

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta quarta-feira (13) ter determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da trama golpista, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades. “Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da…

Oportunidade é para crianças nascidas em 2015, 2016 e 2017, com treinos duas vezes por semanaA Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, está com inscrições abertas, desde a última segunda-feira (11), para novas turmas de futsal no Ginásio Ayrton Senna. Ao todo, são 20 vagas disponíveis para crianças nascidas em 2015, 2016 e 2017.As aulas serão realizadas às segundas-feiras, das 15h45 às 17h, e às quartas-feiras, no mesmo horário.Para garantir a vaga, é necessário comparecer à Unidade de Esporte e apresentar os seguintes documentos:Comprovante de endereçoFoto 3×4Cópia do RG da mãe e…

13/08/2025 – 20:08   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigues presidiu a comissão de juristas formada para revisar a legislação Juristas que elaboraram o anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que já há acordo sobre as mudanças com os sindicatos de trabalhadores portuários. O Projeto de Lei (PL) 733/25, que revoga a atual Lei dos Portos, é visto por eles como uma “terceira abertura dos portos brasileiros”, após os marcos legais de 1808 e 1993. O texto, com 151 artigos distribuídos em oito capítulos, busca resolver gargalos…

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) abre inscrições nesta quarta-feira (13) para o curso “Introdução a Libras”. Com 1,5 mil vagas disponíveis, as aulas on-line são parte da Escola da Inclusão, um ambiente virtual dedicado à promoção e disseminação do conhecimento sobre a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A iniciativa é resultado da parceria entre a SEDPcD e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Os alunos inscritos terão acesso às aulas gravadas, ministradas por professores surdos com formação específica na área. Ao término do curso, os participantes receberão certificado de…