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11/12/2025 – 17:53   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a Lei 7.290/84, que trata do transportador rodoviário autônomo de bens. O motivo da revogação é porque já existe legislação mais atualizada sobre o tema. O relator do Projeto de Lei 3308/24, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação do texto. “Essa lei de 1984 é incompatível com a realidade moderna e gera distorções graves. Fica claro que mantê-la em vigor leva a riscos jurídicos e econômicos”, disse ele.…

📸 – Warley Kenji – Comunicação/PMG A programação do Festival Encantado de Guararema segue com diversas atrações nesta semana, reunindo boa música e o melhor da gastronomia. As atividades acontecem tanto no estacionamento do Recanto do Américo (Pau D’Alho) como no Parque de Lazer “Professora Deoclésia de Almeida Mello” com horários ampliados. A agenda completa pode ser consultada no site oficial: guararema.sp.gov.br/eventos. No Recanto do Américo (Pau D’Alho), o espaço gastronômico funciona de quinta a domingo, com atendimento das 18 às 23 horas às quintas; das 18 horas à meia-noite às sextas; das 12 horas à meia-noite aos sábados; e…

Mais de 1,3 milhão de clientes da concessionária Enel na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 19h desta quinta-feira (11). A quantidade é a mesma registrada às 13h.  Segundo clientes de alguns bairros como Moema, na zona leste, que procuraram a empresa por telefone, a expectativa é de que o serviço seja normalizado no próximo sábado (13). Cerca de 904 mil são da capital paulista. Em página criada para acompanhar a situação, a empresa destaca que 300 mil casos são de clientes que fizeram solicitação de atendimento hoje, por conta da continuidade dos ventos. Aos clientes, a Enel…

A região de Campinas foi contemplada com R$ 70,7 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para apoiar 18 municípios em ações de gestão e recuperação dos recursos hídricos. O anúncio foi feito na última terça-feira (09), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Fehidro é o mecanismo financeiro do Estado voltado ao financiamento de projetos de preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas paulistas. Entre os municípios da região que serão beneficiados, estão Amparo, Caconde, Campinas, Capivari, Cordeirópolis, Corumbataí, Jaguariúna, Louveira, Mogi Guaçu, Mombuca, Pedreira, Piracicaba, Rafard, Santa…

11/12/2025 – 18:49   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Antonio Andrade A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o cadastro, nas plataformas de transporte, de pessoas que estejam sujeitas a medidas protetivas por violência doméstica, violência contra crianças, adolescentes ou idosos, além de crimes contra a dignidade sexual. A exigência de certidão negativa de antecedentes já está prevista na Lei de Mobilidade Urbana, mas o texto aprovado detalha e expande as situações que impedem a atuação, definindo critérios mais rigorosos para proteção dos usuários. A proposta determina…

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento.…

Processo fica aberto até 15 de janeiro O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba (COMAS) abre, na próxima segunda-feira (15), as inscrições para participação no processo eleitoral que escolherá seus representantes para o biênio 2026–2028. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009. Podem participar entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS sediadas no município, além de representantes de trabalhadores e usuários da assistência social, sendo necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo institucional e ter no mínimo 18 anos. O formulário de inscrição deve ser entregue no dia…

Diante da crescente tensão entre Estados Unidos e Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta (11), a postura de “unilateralismo” do governo norte-americano na política externa, em relação ao que ele qualificou como “lei do mais forte”.  “O unilateralismo que o presidente (Donald) Trump deseja é que aquele mais forte determine o que os outros vão fazer. É sempre a lei do mais forte”, lamentou.  Os dois presidentes conversaram por telefone no início do mês sobre as negociações para retirada da sobretaxa imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Lula disse que falou “muito” com o norte-americano e…

11/12/2025 Secretário André Chiang representou o município em agendas no Congresso Nacional e no Ministério do Meio Ambiente com foco em sustentabilidade, investimentos e cooperação institucional A Prefeitura de Suzano garantiu R$ 1 milhão em emenda parlamentar do deputado federal Marcio Alvino para novos investimentos no município após agenda técnica realizada nesta quarta-feira (10/12) em Brasília. Representando a gestão do prefeito Pedro Ishi, o titular da pasta municipal de Meio Ambiente, André Chiang, participou de reuniões estratégicas com autoridades do governo federal e do Congresso Nacional, voltadas à captação de recursos e ao fortalecimento das políticas públicas ambientais. O valor…

11/12/2025 – 19:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. Hoje, a venda de alimentos artesanais, tanto de origem animal quanto vegetal, segue as regras gerais de vigilância sanitária e de inspeção, sem um regime específico para artesãos em vulnerabilidade econômica. O texto aprovado permite a venda direta ao consumidor, desde que observadas as normas sanitárias,…