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17/11/2025 – 19:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Messias Donato, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma linha especial de crédito rural para pescadores artesanais e aquicultores familiares. O financiamento será destinado a operações de custeio e investimento, com juros reduzidos e prazos diferenciados. Para custeio, o limite será de até R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses. No caso de investimentos, o valor poderá chegar…
17/11/2025 – 15:28 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre a proposta (PEC 27/24) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas. O debate atende a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ). Segundo ele, a PEC tem provocado controvérsias ao incluir compulsoriamente os pardos na população negra brasileira. “Tal medida pode acarretar apagamento estatístico, político e cultural da…
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, realizou nesta segunda-feira (17) as inscrições para mais uma edição do programa municipal de castração gratuita de cães e gatos. A ação reforça o compromisso do município com o bem-estar animal e com o controle populacional responsável, contribuindo para a redução de abandonos e para a promoção da saúde pública. As ações foram realizadas no Calçadão da XV de Novembro no período da manhã, no qual os tutores puderam cadastrar quantos animais desejassem, desde que fossem sem raça definida (SRD). Para participar, bastou…
A Prefeitura de Guararema, por meio do Fundo Social de Solidariedade e do Programa Pérola do Bem, inicia uma nova etapa de incentivo à reciclagem e apoio às famílias cadastradas nos Centros Socioeducativos (CSEs) vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade. A iniciativa oferece cestas básicas, compostas por 18 alimentos, acompanhadas de quatro ingressos para o filme “O Coreto”, gravado na cidade e premiado em um festival em Los Angeles. Para receber o benefício, viabilizado em parceria com a FW Filmes e a CVS Cestas de Alimentos, as famílias participantes devem entregar materiais recicláveis limpos e…
A demarcação das 10 terras indígenas, anunciada nesta tarde desta segunda-feira (17) pelo governo federal, ajuda a enfrentar a crise climática, já que garante segurança a quem protege o meio ambiente. Essa foi a avaliação da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho. “A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou a secretária nacional, conforme foi divulgado em nota pelo governo. No ano passado, foram 11 terras indígenas oficializadas. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas.…
17/11/2025 – 14:46 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Ana Pimentel, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5366/16, que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito de atravessar o pedágio gratuitamente se houver efetuado pagamento de tarifa no mesmo local nos 20 minutos anteriores. O objetivo da medida, segundo a autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), é evitar a dupla cobrança ao motorista que cometeu um engano na rota e precisou retornar ao ponto de onde havia partido. Relatora, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) concordou com os argumentos da autora…
17/11/2025 Evento foi para discutir, junto a outras cidades, as diretrizes de sua atuação no âmbito do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 A Vigilância Sanitária de Suzano participou de um encontro regional (GVS 08) com representantes do setor, na última quinta-feira (13/11), para discutir, junto a outras cidades, as diretrizes de sua atuação no âmbito do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Estiveram presentes na reunião, realizada no Hotel Ibis de Guarulhos, integrantes de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Salesópolis. Esta foi a terceira atividade com esse tema em pauta no último mês, que garantiu…
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares e civis que participaram da Operação Contenção foram preservadas. As informações foram enviadas ao Supremo antes do término do prazo concedido pelo ministro para o governo estadual prestar esclarecimentos sobre a operação, que matou 121 pessoas no dia 28 de outubro. O prazo termina hoje. De acordo com o governador, as câmeras foram usadas por 60 policiais, e as gravações desses equipamentos foram salvas. Contudo, parte dos equipamentos…
17/11/2025 – 18:34 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que prevê a suspensão temporária do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que têm causado prejuízos econômicos no estado. A proposta suspende, por 36 meses, o pagamento das parcelas de diversos programas de crédito rural, incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. A medida será válida apenas para propriedades…
O governo do Rio de Janeiro apresentou, nesta segunda-feira (17), a Operação Barricada Zero. A força-tarefa reúne órgãos estaduais e prefeituras para remover bloqueios instalados por facções criminosas nas entradas das comunidades e restabelecer a circulação segura, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos e a soberania do estado. O planejamento será guiado por diagnósticos técnicos produzidos a partir de ferramentas de inteligência do Instituto de Segurança Pública (ISP), que mapeou 13.604 pontos de bloqueio espalhados pelo estado. Os obstáculos vão desde lixeiras, entulhos e caçambas até verdadeiras estruturas de engenharia construídas para impedir o acesso das forças de…