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No primeiro dia de vigência do novo edital do Programa Acordo Paulista, lançado nesta segunda-feira (8) pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), foram negociados R$ 677,3 milhões inscritos em dívida ativa. Desse montante, R$ 470,2 milhões receberam benefícios, sendo R$ 449,7 milhões referentes a créditos de difícil recuperação, o que evidencia o acerto da nova metodologia de classificação das dívidas implementada pela PGE. O programa foi lançado em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação…

09/09/2025 – 19:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que inclui no Código Penal o exercício da profissão de médico veterinário entre aquelas com penalidade se o exercício for ilegal. A mudança é feita em artigo que já considera crime o exercício sem autorização legal ou excedendo os limites das profissões de médico, dentista ou farmacêutico.A medida está prevista no Projeto de Lei 7323/14, do ex-deputado Guilherme Campos (SP). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), essa conduta será enquadrada como crime mesmo se…

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem (8) ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha por inadequação à Lei de Cotas. Segundo o órgão o número de vagas reservadas a candidatos cotistas estava inadequado, sendo minorado através de uma configuração de vagas pensada para prejudicar a criação de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos certames. A prática irregular foi a de fracionar o total de vagas segundo especializações profissionais, o que reduz a base sobre a qual os percentuais de cotas devem ser calculados. “Um dos casos analisados é…

09/09/2025 – 18:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: medida vai coibir manobras que atrasam licitações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, proposta que responsabiliza administrativamente licitantes ou contratantes que atrasarem ou frustrarem o resultado de processos licitatórios sem justificativa. O texto também prevê a apuração de responsabilidade de empresas condenadas por litigância de má-fé em ações que resultem na frustração da licitação. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado — substitutivo do deputado Lafayette de Andrada…

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil ameaçou nesta terça-feira (9) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com uma postagem nas redes na qual menciona que irá seguir com “medidas cabíveis”. Moraes é relator do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participar de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de assumir a presidência. “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as…

A revitalização da Praça Rui Ribeiro Couto, na Vila Nova, segue em ritmo acelerado e tem conclusão prevista até o final de setembro. A reinauguração do espaço está marcada para a primeira semana de outubro. Localizada na confluência da Avenida Campos Sales com a Rua Silva Jardim, a praça possui área de 400 m² e vem recebendo uma série de melhorias para garantir mais conforto e lazer à população. O projeto contempla a instalação de uma academia ao ar livre equipada com rotação diagonal dupla, alongador com três alturas, simulador de caminhada duplo, esqui duplo e bicicleta de cadeira individual.…

Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte. “[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado. Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma…

O futuro logístico de Cubatão pode estar no nosso estuário, não na estrada. Essa é a principal conclusão de uma comitiva liderada pelo prefeito César Nascimento após uma visita ao Porto de Haropa, na França, nesta terça (9). A missão, realizada durante o Brasil Export, buscou referências no modelo europeu para aplicar em solo brasileiro. O que a delegação encontrou em Haropa foi uma lição de eficiência. O porto flúvio-marítimo, que integra o Oceano Atlântico ao rio Sena, criou um ecossistema logístico que reduz custos, alivia o tráfego nas rodovias e ainda traz benefícios ambientais. A chave do sucesso: a…

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) desarticulou uma central clandestina de receptação e revenda de celulares furtados ou roubados que funcionava na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo Dois homens envolvidos no esquema foram presos nesta terça-feira (9). Agentes da 2ª Delegacia de Investigação sobre Crimes de Intervenção Estratégica (Disccpat) cumpriram três mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos e no imóvel durante a operação, em combate a crimes de roubo, furto e receptação de celulares. Os suspeitos operavam em um imóvel onde escondiam e realizavam a triagem dos aparelhos, que chegavam por meio de…

09/09/2025 – 16:55   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão sobre PEC foi instalada hoje O presidente e o relator da comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – disseram que os trabalhos do colegiado serão pautados pelo interesse da sociedade brasileira, e não por debates ideológicos ou corporativistas. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança. Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a comissão especial instalada nesta terça-feira (9)…