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01/08/2025 – 14:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4766/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que anistia os bombeiros militares aprovados em concurso público realizado em 2002 no estado do Rio de Janeiro. A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, perdoa faltas ou transgressões administrativas, civis e penais cometidas e cancela os processos de perda dos direitos políticos, julgados ou não. Também assegura aos anistiados a continuidade da investidura e do exercício da função pública.…
Relacionadas A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai liberar, a partir da próxima segunda-feira (4/8), o acesso das redes municipais de ensino ao Sistema Miguilim, ferramenta criada para registrar os estudantes encaminhados pelo Programa Miguilim à rede de saúde após triagens visuais e auditivas nas escolas públicas. A iniciativa integra um conjunto de ações para fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios, por meio do compartilhamento de painéis e sistemas de informação que ajudam no planejamento e acompanhamento das políticas educacionais. A liberação da ferramenta será feita com apoio da União Nacional dos Dirigentes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que…
01/08/2025 – 18:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Isidório destacou importância de se garantir a manutenção do cuidado a jovens com deficiência A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 2 de julho proposta que busca assegurar aos jovens maiores de 18 e menores de 21 anos de idade a permanência em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras caso não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar, de acordo com avaliação técnica. A proposta garante ao jovem com deficiência que dependa de cuidados o acolhimento até os 21 anos, independente…
01/08/2025 – 16:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dimas Fabiano é o autor da proposta O Projeto de Lei 62/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que infrações de trânsito sejam comprovadas por vídeos produzidos por terceiros, como pedestres e motoristas. A proposta detalha os requisitos para a validade dessas gravações, como a clareza da infração, a identificação do veículo e o envio por canais oficiais. Além disso, o texto estabelece a necessidade de identificação do denunciante e prevê penalidades para denúncias falsas. O projeto é do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que pode conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em qualquer momento que o brasileiro quiser. Em entrevista a jornalistas em Washington, ele foi questionado se estaria aberto para negociar diretamente com Lula para rever a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros. “Ele pode falar comigo quando quiser. Vamos ver o que acontece, mas eu amo o povo do Brasil”, disse Trump. Novamente questionado sobre o elevado tarifaço aplicado aos produtos do Brasil, o maior entre todos os parceiros comerciais, o presidente norte-americano…
Diante da alta de preços de hotéis em Belém, no Pará, os governos federal e do estado do Pará e o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Clima discutem as condições de hospedagem para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), marcada para a capital paraense em novembro deste ano. Delegações de diversos países têm mostrado preocupação com os preços altíssimos das acomodações. A Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, informou que uma reunião está marcada para o próximo dia 11 de agosto, que contará com…
A Prefeitura de Cabo Frio abriu as inscrições para a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que será realizada no dia 10 de dezembro, a partir das 8h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant. O evento é gratuito e voltado ao público geral, com vagas limitadas. Interessados a partir de 16 anos podem garantir participação pelo link de inscrição: https://forms.gle/sajWjLig4thCJxDA6. Com o tema central de emergência climática, a conferência tem como objetivo promover um amplo diálogo e propor iniciativas voltadas à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Universidades,…
Para marcar o Dia Mundial da Amamentação (1º/08) e a campanha Agosto Dourado, a Secretaria de Políticas para a Mulher destaca a importância dos Espaços Maternidade no transporte público. Essa mobilização nacional, que dura todo o mês, valoriza o aleitamento materno como fator essencial ao desenvolvimento saudável dos bebês e promove ações educativas sobre seus benefícios nutricionais e emocionais. Os dois locais, estrategicamente localizados na estação Tatuapé do metrô e na estação Luz da CPTM, oferecem estrutura completa para garantir que mães possam amamentar, ordenhar leite, trocar fraldas ou simplesmente descansar com conforto e segurança enquanto aguardam seus trens, reduzindo…
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) recebeu 252.596 inscrições para vagas reservadas às cotas de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência (PCD). O CNU 2025 é o primeiro concurso a aplicar integralmente os percentuais da nova Lei de Cotas (nº 15.142/2025), que aumenta a reserva de vagas para cotas em concursos públicos para 30%, sendo 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 3% para pessoas indígenas e 2% para quilombolas. A norma também vale para a reserva de vagas dos concursos públicos e para aquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade…