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17/07/2025 – 19:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recomendou a…
Pesquisadores do Centro de Pesquisas em Biotecnologia CT-Vacinas, em Minas Gerais, finalizaram recentemente os ensaios clínicos de fase 2 de uma vacina contra a Covid-19 com resultados animadores. Testada em 319 voluntários ao longo de 12 meses, o imunizante, desenvolvido em parceria com a USP, se mostrou seguro e eficaz contra diferentes variantes do sars-cov-2. Agora os cientistas aguardam o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a terceira fase de testes em humanos, que será feita em cerca de 5 mil participantes. O objetivo é confirmar as evidências preliminares coletadas nos ensaios anteriores. A SpiN-Tec, como…
O governador Jorginho Mello participou do lançamento da 22ª edição da Efapi do Brasil, , nesta quarta-feira, 17, em Florianópolis. Considerada uma das maiores feiras multissetoriais do país, o evento tradicionalmente realizado em Chapecó e neste ano ocorrerá de 10 a 19 de outubro. Desde 2023, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 17,2 milhões tanto na obra do novo pavilhão quanto na realização da feira. O governador Jorginho Mello havia autorizado, ainda, o repasse de R$ 10 milhões para a construção do novo pavilhão Ill da Efapi durante o Programa SC Levada a Sério na região, em…
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar. Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), encerrou o primeiro semestre de 2025 com importantes entregas para o desenvolvimento do setor no estado. Em um cenário de fortalecimento da atividade turística, a pasta ampliou ações de capacitação profissional, por meio da Academia do Turismo SP, apoio à infraestrutura, com entregas de obras, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), e promoção de destinos e articulação com o trade, consolidando o estado como um dos principais polos de turismo do país. Com repasses superiores…
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo realizou na quarta-feira (16) a entrega da segunda fase do restauro da Villa Santo Aleixo, no centro de Taubaté. O investimento total foi de R$ 699 mil, sendo R$ 649 mil provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e R$ 50 mil de contrapartida municipal. Tombado pelo Condephaat, o imóvel é um dos mais representativos da arquitetura histórica local. As obras incluíram melhorias em várias partes do casarão, como paredes, pisos, janelas, telhado, pintura e parte elétrica, além da instalação de um sistema de prevenção a…
@secario.batmão @suzano.tvMaterial orienta equipes e gestores públicos em todas as etapas da gestão de projetos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), lançou o Guia Prático de Projetos, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O material busca contribuir para a modernização da gestão pública e a promoção de serviços mais eficientes para a sociedade. Com linguagem acessível e foco na prática cotidiana, o Guia Prático de Projetos foi desenvolvido para apoiar equipes e gestores públicos em todas as etapas da gestão de projetos, da concepção…
O Governo de São Paulo entregou, nesta quinta-feira (17), em Embu das Artes, 432 unidades habitacionais pelo Programa Casa Paulista. Os apartamentos dos residenciais Fama Selection I e Fama Selection II foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), com investimento total de R$ 77,8 milhões. “Não tem nada que nos deixe mais felizes do que entregar obras da Habitação. Hoje conversei com pessoas que me contaram que estão esperando a casa própria há 19, 30 anos. E essa espera acabou. Esse dia chegou. Vocês, que têm uma história…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (17), de forma reservada, em Goiânia, com um grupo de universitários que sobreviveu a um grave acidente de trânsito na rodovia BR-153, em Porangatu, norte de Goiás. Da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, eles estavam a caminho do 60º congresso nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado na capital goiana. No encontro, Lula determinou o apoio da Força Nacional do SUS para prestar assistência médica necessária e também ofereceu transporte para que os estudantes possam retornar à Belém em segurança. A colisão entre um ônibus, uma carreta e…
17/07/2025 – 17:40 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que assegura atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial. A ludopatia ou jogo compulsivo é um transtorno associado à incapacidade…