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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos…
16/06/2025 – 22:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2215/23, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria centros comunitários da paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para construir e manter esses centros em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, poderão ser utilizados recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de outros obtidos por meio de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas. O projeto conta com parecer do deputado Lucas Ramos (PSB-PE),…
O estado de São Paulo teve o maior impacto positivo entre todas as unidades da Federação no volume de serviços prestados no Brasil em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços teve alta de 0,2% no país em relação a março. Já São Paulo, com taxa positiva de 0,8%, exerceu a maior influência sobre o resultado nacional. Os dados mostram que São Paulo responde por 47,88% do volume total de serviços prestados no Brasil. Na comparação com abril de 2024, o estado voltou a apresentar a contribuição positiva mais relevante, com…
Nova Iguaçu inicia “Campanha do Agasalho” 16 de junho de 2025 A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou nesta segunda-feira (16) a “Campanha do Agasalho – 2025” para arrecadar roupas de frio para a população em situação de rua. As doações devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e em seus equipamentos. A lista com os endereços está em www.novaiguacu.rj.gov.br/semas. O objetivo é fazer com que as doações sejam entregues a quem precisa antes dos dias com o pico de temperatura baixa no inverno, que começa na próxima sexta-feira (20). Podem ser doados, desde que estejam em bom…
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento. A inscrição é confirmada após o pagamento. A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto. E Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não…
O Governo de SP anunciou nesta segunda-feira (16) um plano de investimento de R$ 1,2 bilhão para modernização da infraestrutura das Etecs e Fatecs de todo o Estado, administradas pelo Centro Paula Souza. Os recursos começam a ser empregados imediatamente em obras emergenciais, que ocorrerão durante todo o período de férias escolares. “O Centro Paula Souza é um patrimônio do estado de São Paulo e nosso compromisso é assegurar que os jovens tenham acesso a um ensino técnico e tecnológico de excelência, mas também um ambientes digno, seguro e moderno. Esses investimentos vão corrigir distorções históricas e preparar nossas Etecs…
4º Encontro Técnico de Auditores Internos do Sistema Sebrae (Foto: Wander Araújo/Sebrae-SP) Com o objetivo de estimular a troca de experiências entre os Sebraes de todo o Brasil e destacar tendências e práticas de atuação no setor, ocorre entre os dias 16 e 18 de junho o 4º Encontro Técnico de Auditores Internos do Sistema Sebrae. O evento é realizado na sede do Sebrae-SP, na capital paulista, com intensa programação durante os três dias de capacitação. A Auditoria Interna atua ajudando a identificar riscos, garantir a conformidade com leis e regulamentos e melhorar processos internos. Ela fornece uma visão imparcial…
16/06/2025 – 16:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: idosos têm o direito de se beneficiar do estudo e da leitura A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a modificação virar lei, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação aos idosos que não tiveram acesso ao…
O conflito no Oriente Médio não abalou o mercado financeiro. Em dia de tranquilidade internacional, o dólar fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em oito meses. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e aproximou-se dos 140 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 5,486, com queda de R$ 0,057 (-1,03%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na mínima do dia. No menor valor desde 7 de outubro do ano passado, quando também estava a R$ 5,48, a…
16/06/2025 – 20:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora proposta que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. Os deputados votarão emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso…