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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Na semana passada, Zambelli fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da pena, e o ministro determinou que a defesa fosse exercida pela DPU. No recurso, a defensoria alegou que a condenação não poderia ter sido executada após a decisão da Primeira Turma da Corte, que negou o…

Com a nova estrutura apresentada na quarta (11), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passa a exercer papel central na regulação e fiscalização de todos os modais de transporte concedidos no estado: rodoviário, metroferroviário, hidroviário, aeroportuário e o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano. As mudanças tiveram início após alteração na legislação promovida pelo Governo de São Paulo, que modernizou e fortaleceu o papel das agências reguladoras estaduais.  A reformulação está inserida no plano SP Na Direção Certa do Governo de São Paulo, conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública paulista, que reúne iniciativas com…

Em comemoração ao Dia da Imigração e aos 130 anos de laços de amizade entre Brasil e Japão, neste sábado (14), a Estação da Luz (CPTM) recebe um grupo de cinco dançarinas vestidas em trajes típicos e cinco percussionistas de taikô (tambores japoneses) para exibições culturais. Serão realizadas duas apresentações, entre 12h e 12h30, no saguão principal da estação, que permitirão aos passageiros conhecer mais sobre a cultura japonesa. A ação é uma parceria entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), a CPTM e a Associação Cultural e Assistencial da Liberdade (ACAL). LEIA TAMBÉM: Governo de SP concede Ordem do Ipiranga…

O Governo de Santa Catarina dá início nesta sexta-feira, 13, à missão oficial à Ásia. A primeira etapa será no Japão, com desembarque previsto para às 9h de domingo, 15, em Tóquio. O país asiático receberá a comitiva liderada pelo governador Jorginho Mello, que cumpre uma agenda estratégica voltada à atração de investimentos, ampliação de parcerias tecnológicas e fortalecimento do setor agroindustrial catarinense. Durante a estadia no Japão, a comitiva catarinense participa do SC Day, evento institucional promovido na Embaixada do Brasil em Tóquio. A programação inclui, ainda, reuniões com o Ministério da Agricultura, a agência de comércio exterior JETRO…

13/06/2025 – 13:06   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/24, que determina o ressarcimento automático ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço de internet. O valor a ser devolvido será proporcional ao período de interrupção e calculado com base na mensalidade contratada. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), disse que “a obrigação funcionará como um estímulo para que as empresas reduzam o tempo de indisponibilidade e melhorem o serviço”. Pelo texto aprovado, a quantia…

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Mariano Grossi, defendeu o caminho negociado entre Israel e Irã para a solução do conflito. Israel bombardeou na madrugada desta sexta-feira (13) várias instalações militares e nucleares do Irã. “Apesar das atuais ações militares e do aumento das tensões, está claro que o único caminho sustentável a seguir – para o Irã, para Israel, para toda a região e para a comunidade internacional – é aquele baseado no diálogo e na diplomacia para garantir paz, estabilidade e cooperação”, defendeu. Em declaração ao Conselho de Diretores sobre a situação no Irã,…

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (13), em Santos, uma série de iniciativas em benefício da população da Baixada Santista nas áreas de habitação, saúde, mobilidade e infraestrutura. Entre as medidas autorizadas estão a construção de moradias do Programa Casa Paulista em Peruíbe, Mongaguá e Praia Grande; convênios do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) com Guarujá e Peruíbe; e a liberação de recursos para a Saúde nos municípios de Peruíbe, Bertioga e Santos. Além dos anúncios, o governador entregou títulos de regularização fundiária para imóveis de Itanhaém e Mongaguá e…

Os ataques de Israel contra instalações nucleares do Irã preocupam a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) das Nações Unidas (ONU). A entidade alertou, nesta sexta-feira (13), para as consequências de vazamentos de materiais radioativos com graves consequências não só para o Irã, mas para toda a região. “Instalações nucleares jamais devem ser atacadas, independentemente do contexto ou das circunstâncias, pois isso pode prejudicar tanto as pessoas quanto o meio ambiente. Tais ataques têm sérias implicações para a segurança, a proteção e as salvaguardas nucleares, bem como para a paz e a segurança regionais e internacionais”, disse o diretor-geral da…

Projetos de autoria do Executivo modernizam cargos técnicos do Estado e valorizam remuneração de servidores estaduais; propostas seguem agora para sanção Sessão Extraordinária | Matheus Batista – Fotos: Rodrigo Costa O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria do Executivo que criam a carreira de Especialista Social e reestruturam as carreiras de Especialista Ambiental e Especialista Agropecuário. As propostas seguem agora para sanção. Os dois projetos foram pauta de uma reunião conjunta entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento e…

A Fundação Procon-SP multou a empresa GRPQA Ltda, que atua sob o nome fantasia Quinto Andar, em R$ 563.910,00 por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade foi aplicada após processo administrativo baseado em diversas reclamações de consumidores e análise contratual da plataforma – a empresa pode recorrer da sanção. O Quinto Andar, que oferece serviços digitais de intermediação na locação e venda de imóveis, foi autuado por prática de venda casada, descumprimento do direito de arrependimento e inclusão de cláusula de arbitragem em contratos de adesão. LEIA TAMBÉM: Procon-SP faz pesquisa sobre hábitos de consumo e…