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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado. Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o…

Moradores e outros usuários do transporte coletivo passam a contar a partir desta quarta-feira (11) com uma nova linha para ampliar o atendimento no bairro Cecap 4. A linha 24-Eco Cecap/Cecap tem saída da Estação de Conexão, que fica na Rodovia Carlos Pedroso da Silveira, e vai até o bairro Cecap 4 com diversos horários, com viagens das 4h50 da manhã até às 22h40, em dias úteis. A implementação desta nova linha vai auxiliar também estudantes do Madre Cecília. O bairro Cecap 4 atualmente é atendido pela linha 28 – Eco Cecap/Rodoviária Velha, via Bonfim. Em caso de dúvidas, o…

10/06/2025 – 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. Trata-se do Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta conta com substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também permite a regularização fundiária de imóveis…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou há pouco a medida cautelar que proibia os réus do Núcleo 1 da trama golpista de manterem contato. A medida foi tomada após o encerramento dos interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e de mais seis réus no processo. Eles estavam impedidos de se comunicar durante a fase de instrução do processo. Com o fim dos depoimentos, Moraes entendeu que a restrição não é mais necessária. Na mesma decisão, o ministro concedeu prazo de cinco dias para as defesas dos réus apresentarem requerimentos complementares ou solicitarem…

Interessados podem se inscrever a partir desta quinta-feira (12/05); a iniciativa visa capacitar participantes no domínio das técnicas de elaboração desses penteadosO Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe) da Prefeitura de Suzano abre, nesta quinta-feira (12/06), as inscrições para o curso de “Cachos e Tranças: Domine o Natural Com Estilo”. A iniciativa é realizada por meio do projeto “Saspe Capacita” e visa qualificar participantes no domínio de técnicas para a elaboração desses penteados.Ao todo, serão disponibilizadas 15 vagas, que serão preenchidas por ordem de chegada. As aulas ocorrerão na sede do órgão municipal, (rua General Francisco Glicério, 1.334…

O Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 11.030.000,00 em recursos extras para a área da saúde na região de Franca. Os recursos serão utilizados em despesas de custeio, convênios e investimentos em atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) nas redes municipais de saúde. Com este aporte e o IGM Paulista, os repasses exclusivos às pastas municipais de saúde já somam cerca de R$ 2 bilhões na atual gestão em todo o estado. Os recursos para a região integram o anúncio de mais de R$ 930 milhões para os 645 municípios paulistas. “Nós estamos celebrando o…

O Governo de São Paulo modificou o decreto 68.926/2024 para fortalecer a política estadual de recuperação de ativos e ampliar os investimentos em segurança pública. A alteração permite a inclusão de acordos extrajudiciais na destinação de valores ao Estado, intensificando o combate ao crime organizado. A assinatura regulamentando a alteração ocorreu nesta terça-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou a importância da cooperação entre as instituições. “Nada disso teria acontecido sem diálogo. São Paulo é um estado diferente, onde as instituições conversam e constroem soluções. O estado é exemplo para o Brasil…

10/06/2025 – 21:28  •   Atualizado em 10/06/2025 – 22:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado. O texto permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do…

O Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 33.748.139,00 em recursos extras para a área da saúde na região de Registro. Os recursos serão utilizados em despesas de custeio, convênios e investimentos em atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) nas redes municipais de saúde. Com este aporte e o IGM Paulista, os repasses exclusivos às pastas municipais de saúde já somam cerca de R$ 2 bilhões na atual gestão em todo o estado. Os recursos para a região integram o anúncio de mais de R$ 930 milhões para os 645 municípios paulistas. “Nós estamos celebrando o…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou hoje (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, além da perda do mandato, que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar. “Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a…