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14/04/2025 – 11:01   A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do…

O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 69.474, que dispõe sobre conflito de interesses em situações ocorridas durante o exercício de cargo, funções ou emprego no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e cria o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI). A finalidade é permitir que o agente público possa, de maneira preventiva, consultar a Administração Pública Estadual sobre possíveis conflitos existentes entre suas atividades públicas e privadas. O ato normativo faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção, que engloba 96 ações que serão adotadas até…

Os Correios homologaram nesta segunda-feira (14) o resultado final dos candidatos aprovados em seu último concurso público nacional e classificados dentro do número de vagas nos editais de níveis médio e superior do certame. Em nota, os Correios informaram que, com a homologação, as convocações serão realizadas no prazo de validade do certame, respeitando a necessidade da estatal e a ordem de classificação. “Nesta etapa, é importante que as candidatas e os candidatos aprovados mantenham os dados cadastrais atualizados e acompanhem as publicações oficiais no site dos Correios (www.correios.com.br) e da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e…

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo estarão presentes a partir desta segunda-feira (14) na WTM Latin America, o principal evento sobre turismo do continente, que vai até a próxima quarta (16), no Expo Center Norte, na capital paulista. Haverá um estante de 84 m², que será palco de diversas ações para promover São Paulo como destino turístico, como a presença de chefs de cozinha renomados, degustações e apresentações musicais – confira a programação completa abaixo. A iniciativa integra o programa Discover/Descubra São Paulo, da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), em parceria com a InvestSP (agência de…

14/04/2025 – 10:07   Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Originalmente, projeto foi uma reação a restrições ambientais da União Europeia A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). Sancionada na sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A medida é originada do Projeto de Lei 2088/23, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O…

O Governo de São Paulo firmou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com sete municípios para execução de obras estratégicas de construção e recuperação de pontes. Também foram entregues veículos e equipamentos de defesa civil a 13 municípios paulistas para melhorar a infraestrutura de regiões suscetíveis a eventos climáticos extremos e garantir promover segurança, mobilidade e acesso a serviços essenciais. O investimento total é de R$ 12,8 milhões em ambas as ações.“Sabemos o quanto é importante uma ponte em um município. Essas estruturas fazem a ligação das áreas rurais com a cidade e podem sofrer danos na época…

A economia brasileira ficou estagnada na passagem de janeiro para fevereiro e apresenta indicadores de desaceleração nos últimos meses. A constatação faz parte do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta segunda-feira (14). O levantamento faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho de fevereiro (0%) é dessazonalizado, ou seja, foram excluídas variações causadas pela época do…

Para atender às novas demandas e se adaptar ao novo cenário climático, agronegócio está em plena transformação, focado na inovação tecnológica e na sustentabilidade. A Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo, reforça seu papel ao oferecer linhas de crédito acessíveis que permitem a micro, pequenos e médios produtores rurais e agroindústrias modernizar, inovar e tornar suas operações mais sustentáveis. Veja como o crédito da Desenvolve SP impulsiona a inovação e sustentabilidade no agro com opções acessíveis. Linhas de Crédito focadas no futuro do Agronegócio A linha de crédito Agroindústria Investimentos da Desenvolve SP permite financiar a compra de máquinas…

Cerca de seis em cada 10 microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil têm a intenção de realizar investimentos no próprio negócio em 2025. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento traz, ainda, dados sobre direcionamento de recursos. Dos MEIs ligados ao setor de serviços, por exemplo, quase 50% pretendem investir em máquinas, equipamentos e instalações. Foi o caso de Elizabeth Laine, de 45 anos, que abriu uma lavanderia self-service em fevereiro deste ano, na cidade de São Vicente, no litoral paulista. Para isso, ela buscou auxílio no Banco do…

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a receber, nesta terça-feira (15), as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos. A portaria, com as regras para os próximos ciclos da PNAB, foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União. Para receber os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem apresentar seu plano de ação até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov. A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, para serem usados em projetos culturais até 2028.…