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10/04/2025 – 13:01   Mário Agra/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto aprimora a fiscalização da gestão do ITR pela sociedade A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De origem federal, o ITR é pago pelos proprietários rurais. A proposta aprovada altera também a lei que regula o tributo (9.393/96) para adequá-la à Constituição Federal. Desde 2003, a Constituição estabelece que o imposto não incide sobre a pequena…

As redes públicas municipal e estadual serão beneficiadas com um aporte de cerca de R$ 530 milhões, valor anunciado nesta quarta-feira (9) pelo Governo do Estado em evento com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Renato Feder e com prefeitos no Palácio dos Bandeirantes. O montante é destinado à construção de creches, reformas de unidades de ensino da rede municipal, aquisição de equipamentos, entrega de 369 ônibus escolares, à expansão do programa Prontos pro Mundo e ainda à continuidade do processo de climatização da rede estadual de ensino. Na Baixada Santista, o Estado investe R$ 8,8 milhões.…

09/04/2025 Lutadores são do projeto ‘Professor Ângelo Máximo’ e participaram da ‘1ª Etapa do Circuito Paulista’ e da disputa internacional de Salvador, na modalidade ‘Open Kids’Alunos do projeto “Professor Ângelo Máximo”, da Academia CT Ângelo Máximo, entidade parceria da Secretaria de Esportes e Lazer de Suzano, participaram de dois campeonatos no mês passado, sendo um deles a “1ª Etapa do Circuito Paulista” da Federação Paulista de Jiu-Jitsu, no Ginásio de Esportes José Correa, em Barueri, nos dias 22 e 23 (sábado e domingo), e o torneio Salvador Fall International Open 2025, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, na capital baiana, no…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação para desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde. Foram 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia. Um dos alvos da Operação Copia e Cola é o prefeito de Sorocaba, no interior paulista, Rodrigo Manga…

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para que estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública em 2024 e fizeram o Provão Paulista optarem por vagas nos cursos superiores que terão início no segundo semestre nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) e na Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). São 7.458 vagas para ex-alunos da rede estadual em cursos superiores gratuitos oferecidos pelo Governo de São Paulo. LEIA TAMBÉM: Provão Paulista libera 10 mil vagas para o segundo semestre Mais de 60 mil jovens que se formaram no ano passado na rede estadual…

O Estado de São Paulo registrou crescimentos significativos na cobertura vacinal, reforçando a importância da imunização na prevenção de doenças. Os avanços são resultado de uma série de estratégias adotadas pelo Governo do Estado em parceria com os municípios. O Incentivo à Gestão Municipal (IGM) permitiu a destinação de recursos para aprimorar a qualidade da atenção primária à saúde, incluindo a ampliação da vacinação. “Estamos investindo em programas que garantam a imunização da população e asseguram o direito à saúde”, destacou o secretário Estadual de Saúde, Eleuses Paiva, ao programa 3, 2, 1, da Agência SP. A vacina tríplice viral,…

10/04/2025 – 12:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputato Pezenti recomendou aprovar proposta com modificações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a prorrogação por 12 meses dos contratos agrários nos municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Pelo texto, nesse período não haverá mudança nas cláusulas originais, e o valor das contrapartidas contratuais poderá ser revisto apenas por acordo entre as partes, considerando os efeitos da situação de calamidade. O objetivo das medidas, segundo o relator da matéria, deputado Pezenti (MDB-SC),…

Após ter obtido a concessão do vão livre, que estava anteriormente sob administração da prefeitura municipal, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) dará novo uso ao espaço. A partir desta quinta-feira (10), o local passará a abrigar uma instalação interativa e temporária do artista colombiano Iván Argote. Esta é a primeira exposição no local desde que o Masp obteve a concessão em novembro do ano passado. O vão livre do museu tem 74 metros de extensão e foi projetado pela arquiteta Lina Bo Bardi como uma praça cívica, um local de encontro e convivência destinado a manifestações culturais diversas, como dança,…

O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade.  A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”. O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.  Em publicação em…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta quinta-feira (10) à segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular – Fase 2”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de eletroeletrônicos, especialmente na comercialização irregular de celulares por meio de plataformas de marketplace. Planejada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), a operação marca a continuidade de uma ação iniciada em novembro de 2024, agora com o uso intensivo de recursos de programação com Inteligência Artificial (IA) aplicada às malhas fiscais. LEIA TAMBÉM: Operação em SP combate sonegação de empresas do setor de…