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O prazo para os municípios aderirem ao programa UniversalizaSP se encerra no dia 11 de abril. Na segunda-feira (31), em Marília, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, apresentou a proposta a prefeitos e representantes de cerca de 150 municípios dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) do Tietê/Batalha, Tietê Jacaré e dos Rios Aguapeí e Peixe. Ela destacou a importância da atuação regionalizada para resolver os desafios em saneamento básico em cidades não atendidas pela Sabesp. “Estamos falando pessoalmente com os prefeitos e mostrando a urgência de se fazer investimentos para combater a falta e a perda…

Um temporal atingiu no início da noite a cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, provocando o fechamento da rodovia a Rio-Petrópolis (BR-40). As pistas ficaram alagadas nos dois sentidos. O Rio Sarapuí passa por debaixo da rodovia, e com o acúmulo de água transborda, alagando as pistas. A Concer, concessionária que administra a rodovia, informou que três bombas de sucção foram acionadas para retirar a água e liberar as pistas, com cerca de 15 quilômetros de alagamento em direção ao Rio. O congestionamento na Rio-Petrópolis se concentra perto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Motoristas estão sendo orientados a retornar para a…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor aos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na semana que vem, a unificação em torno da candidatura única de uma mulher, representando a região, para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma declaração especial proposta pelo Palácio do Itamaraty está em negociação com todos os outros 32 países-membros da Celac, e deve ser aprovada na 9ª Cúpula da entidade, que será realizada no próximo dia 9 de abril, em Tegucigalpa, capital de Honduras. Lula participará do encontro. “Pelo esquema de rotatividade regional,…

A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão. No pedido de liminar protocolado pela AGU nesta quinta-feira (3), a Receita Federal argumenta que a decisão do TCU, de agosto de 2024, representa “grave ameaça à ordem administrativa, econômica e tributária, ao impor a adoção imediata de um mecanismo operacionalmente…

04/04/2025 Nesta quinta-feira (03/04), prefeito Pedro Ishi e secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, assinaram termo que permitirá início das intervenções em até dois mesesA Prefeitura de Suzano e o governo do Estado oficializaram o convênio que garantirá as intervenções relacionadas às alças de saída do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21). O documento que abre caminho para o início das obras, em até dois meses, foi assinado pelo prefeito Pedro Ishi e pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, nesta quinta-feira (03/04), no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré, no centro.O evento celebrou a…

04/04/2025 – 17:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4635/24, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/24, que prevê os incentivos tributários até 31 de dezembro deste ano. A internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. Para incentivar esse mercado, a Lei 14.108/24 reduziu à zero, por cinco anos, duas taxas e…

A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizou nesta sexta-feira (4) um debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Os participantes do encontro comemoraram a aprovação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticaram a retirada de alguns pontos do processo inicial. O STF definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Daniel Sarmiento, advogado que entrou com a ação da ADPF…

Com destaque para cargos como engenheiro eletrônico de projetos, oficial de cozinha, ajudante de carga e descarga de mercadorias e soldador, o Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT) da Prefeitura de Guararema tem, nesta semana, mais de 90 vagas de emprego disponíveis. Todas as oportunidades podem ser acessadas de maneira fácil e rápida em sat.guararema.sp.gov.br.Também são destaques as posições de ajudante de serralheiro, caseiro casal, entregador de gás (ajudante de caminhão) e estoquista. Isso sem contar outras inúmeras ofertas de trabalho voltadas aos mais variados perfis profissionais.Há vagas para quem busca o primeiro emprego, como repositor em supermercados, garçom, frentista…

04/04/2025 – 16:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A proposta altera o Código de Mineração, que hoje confere ao proprietário da terra apenas o direito de participação nos resultados da lavra, mas sem prioridade na solicitação da lavra. “Nada mais justo que se atribua ao proprietário esse direito exclusivo. Somente assim, será assegurada a…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte. O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam…